12/09/2011 - CPI DAS ONGS


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGS) terminou na semana passada sem que o relatório de 1.478 páginas fosse aprovado. Foram três anos de depoimentos e tentativas de quebra de sigilo fiscal e bancário. As entidades denunciadas no texto final tiveram processos abertos no Ministério Público e Tribunal de Contas da União. Porém, elas continuam a realizar contratos com as diferentes esferas de governo. Neste ano, somente o governo federal repassou R$3,5 bilhões para as entidades sem fins lucrativos, que são as ONGS, OSCIPS, fundações e partidos políticos.

A CPI constatou que várias instituições fizeram contratos sem licitação, tendo subcontratado outras empresas para realizar os serviços. Há casos não somente de terceirização, mas de quarteirização dos serviços. Existem entidades que obtiveram lucros. A primeira irregularidade de uma ONG no Brasil foi detectada em 1991, no governo Collor.

Em declarações ontem à agência O Globo, o senador Álvaro Dias assim se referiu: “Desde o início da Comissão tivemos obstrução dos trabalhos. Não houve condições de aprovar nenhuma quebra de sigilo. Não votamos o relatório final. Sequer analisamos o voto do relator, e aí nem conseguimos ter um voto em separado, que poderia ter sido encaminhado ao Ministério Público. Tudo isso compromete o resultado. Muitas ONGS viraram aparelho de desvio de verba pública. Um dos problemas para investigá-las é acúmulo de prestação de contas não analisadas”. O diretor executivo da Associação Brasileira de ONGS (ABONG), Ivo Lesbaupin, também ontem no jornal O Globo, defendeu que todas as ONGS precisam ser investigadas. Ele cita que na ABONG existem 250 afiliadas e todas estão no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV). “Se todas fossem obrigadas a constar no SICONV e houvesse critérios de controle acesso, as ONGS de fachada não existiriam”, disse ele.

Ontem, no programa de televisão Fantástico a presidente Dilma Roussef disse que não é refém de aliados no Congresso Nacional e que não está fazendo faxina contra a corrupção. “Você não acaba com a corrupção de uma vez, mas torna ela cada vez mais difícil”. Quer dizer, ela vai tomar as providências cabíveis, mas sem querer assustar a base aliada, por ela considerada como de “pessoas de bem”.

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