18/06/2019 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ODEBRECHT

A recuperação judicial é a figura do direito que permite à empresa confessar dívidas e propor pagamentos reescalonados no longuíssimo prazo, de acordo com a recuperação produtiva do grupo de empresas pleiteante. Até então o maior pedido da espécie foi o do grupo Oi de telecomunicações, que chegou a R$65 bilhões. A Oi está recuperada e lançou até ações no mercado de bolsa de valores. Não é o que na grande maioria das vezes ocorre, quando as empresas realizam suas liquidações. A maior proposta de recuperação judicial deu entrada ontem na Justiça de São Paulo, visando solucionar R$98 bilhões de débitos. Trata-se de um grande número de empresas do grupo Odebrecht, o qual já teve cerca de 300 empresas e foi o maior privado do País.

Fundada em 1944, o grupo Odebrecht se iniciou na construção civil e fez verdadeira integração, tanto horizontal, no mesmo segmento e em correlatos, como vertical, em outros segmentos, tanto do setor primário como do setor secundário. No processo de recuperação judicial 15 empresas do grupo estão envolvidas. Chegou o grupo a faturar, no seu melhor ano, R$132 bilhões e empregar diretamente 193 mil pessoas. Identificado como o maior pivô da operação Lava Jato, descobriu-se que a Odebrecht participava e liderava um cartel de 29 grandes empreiteiras, provocando corrupção sistêmica em centenas de grandes obras nacionais, tanto no âmbito do PAC, como do setor elétrico e do sistema Petrobras. Ocorre que referido grupo também é multinacional, atuando em 22 países. A Organização Odebrecht foi desidratada, fazendo acordo de leniência, tendo 72 diretores fazendo delação premiada, seu presidente, preso e aguardando condenação, que também fez acordo de delação premiada, diminuindo de tamanho e hoje emprega 48 mil empregados diretos. Envolveu centenas de políticos, de funcionários públicos e até envolveu o ex-presidente Lula, financiando suas campanhas e/ou lhes dando propinas, em todos os níveis de poder, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Dirigindo-se ao público: “Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria Odebrecht S/A continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho”.

Qual a repercussão da Odebrecht no PIB? Sem dúvida, a sua desidratação e revelação de um esquema de corrupção, punido, para exemplar, fez com que o PIB brasileiro caísse, fosse ao chão (2014), ao subsolo (2015 e 2016), emergisse (2017 até parte de 2019) e que reluta para voltar a crescer condignamente. Somente no nível de emprego da área do conglomerado a sua participação hoje é de no máximo de 25% daquela que foi no seu melhor ano (2013).