12/06/2019 - CRÉDITO SUPLEMENTAR APROVADO




A peça orçamentária é enviada ao Congresso Nacional até o último dia de agosto, que será aprovado para o ano seguinte. Nela se encontram as receitas e despesas do governo federal. Devido aos problemas nacionais de baixíssimo desempenho econômico, desde 2014, o Congresso aprovou referida peça com déficit primário previsto de R$139 bilhões. Em si, já vem antecipando que o ano atual não seria bom, haja vista que se aguardaria déficit primário, que seria financiado pelo endividamento público. Na medida em que o ano vai ocorrendo o fluxo de caixa do governo mensal, anteviu que não haveria dinheiro em caixa para honrar despesas correntes, com pagamentos principalmente de aposentadorias, que tomam 60% dos gastos correntes, além de gastos com saúde, educação, saneamento, bolsa família, benefício de prestação continuada, dentre outros. O Tesouro Nacional pediu lançamento de títulos públicos de R$248,9 bilhões. O Congresso aprovou a requisição ontem. Citado lançamento não tem maiores problemas, visto que o mercado financeiro considera o governo como “risco zero”. A grande questão é que os títulos públicos vão ampliar o endividamento nacional, que, por sua vez, terá que pagar mais juros. A conta de juros anuais do ano passado foi de R$400 bilhões, contra uma arrecadação de R$1,457 trilhão. Ou seja, 27,5% tomados das receitas só com juros. Logo, ficarão bem apertadas as contas públicas também em 2019.

Visando aprovar o crédito, o governo liberou R$1 bilhão de verba contingenciada para a educação, R$1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida e recursos para continuidade das obras de transposição de águas do Rio São Francisco. A esse respeito, existem 7.000 obras paradas no País. Não tem como aprovar nada no Congresso sem uma contrapartida de gastos do governo. O que a atual equipe está fazendo é privilegiar os gastos emergenciais.

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