30/05/2019 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

Há cerca de um mês que o governo necessita de um crédito suplementar ou dinheiro extra orçamentário  de R$248 bilhões, a ser aprovado pelo Congresso, para endividar-se, que é a necessidade do fluxo de caixa do governo central. Não é a mesma coisa que o déficit primário, o qual é o saldo entre a arrecadação e as despesas totais da União, que já está aprovado desde 2018, de R$129 bilhões. Este último é oriundo do baixo desempenho econômico atual dos últimos dois anos e meio (2017 a este mês de agora), aproximadamente, e da herança da forte recessão ocorrida do segundo trimestre de 2014 ao último trimestre de 2016. Assim, os déficits primários só têm como saída o endividamento público. O calote da dívida é o caos, conforme já visto, inclusive, aqui no Brasil. O último calote, também chamado de moratória, foi o de 1987, quando José Sarney foi à Organização das Nações Unidas e declarou a incapacidade de pagar os juros da dívida externa (imaginem-se de principal, que ele propôs a rolagem dos débitos acumulados), por três anos. O caos em referência levou à hiperinflação nos anos seguintes, ao descrédito internacional, à falência das contas públicas e a turbulência social.

O crédito suplementar é uma necessidade para as despesas correntes, tais como pagamento dos servidores, de aposentados, pensionistas e demais custeios dos gastos públicos. A falta de recursos em caixa fez o governo federal anunciar uma série de contingenciamentos. No momento, afirma que a partir de junho poderá deixar de pagar os Benefícios de Prestação Continuada, dinheiro que se vê ameaçado de não ir para os idosos (mais de 65 anos), que somam 2 milhões de almas. Além do mais informou o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que também não haverá dinheiro suficiente para financiar o Plano Safra. Ora, mexer logo com a maior bancada do Congresso, que é a rural ou com a dos defensores dos aposentados levam a crer que o governo central poderá ter tal crédito.

Outrossim, o governo federal tem começado a obter vitórias, tais como a aprovação da reforma administrativa, que ainda não se tem um valor da poupança a ser feita, e da operação pente fino no INSS, na Câmara, que agora vai ao Senado. A economia prevista nela seria de R$20 bilhões. Há, ademais, boa probabilidade da reforma da Previdência, cuja poupança seria por volta de R$1 trilhão, e daquela da desburocratização ou de melhoria do ambiente geral dos negócios, ainda sem poupança estimada. Por seu turno, a reforma tributária já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Há outras reformas e marcos regulatórios a serem encaminhados. No fundo, a União tem de vencer o déficit primário e gerar confianças dos investidores e dos consumidores para a retomada do crescimento econômico.

A problemática é que a costura política, devido à grande massa de políticos, com mais de 30 partidos, leva ao governo a agir lentamente e o País precisa de maior rapidez.