09/05/2019 - EMBRULHO FISCAL

Na história, desde a vinda da família real, quando o Brasil se tornou vice-reinado, em 1808, o governo gastava mais do que arrecadava, emitindo moeda, para cobrir a diferença. Claro que vem daí o processo inflacionário. Quando D. João VI voltou a Portugal levou riquezas do Tesouro e o Banco do Brasil foi à falência. Durante o Império o Brasil assumiu a dívida de Portugal com a Inglaterra e pagou à mesma as guerras da Independência. Advinda à República continuaram os déficits públicos. As emissões e o endividamento continuaram. A inflação veio tendo escala crescente até atingir a hiperinflação nos anos do entorno de 1990. O Plano Real teve na sua primeira etapa a criação de um fundo fiscal de emergência e somente em 1998 o Brasil iria atingir o superávit primário. Por 16 anos o superávit continuou. Mas, em 2014 retornou o déficit primário, que permanece até hoje e parece que continuará por certo tempo. No artigo de ontem de Delfim Netto, na Folha de São Paulo, ele afirmou que, no tempo em que se criou o longo período de saldo superavitário, também se criaram outros gastos que vieram a derrubá-los. “Com a cumplicidade do Legislativo Federal, ajudou a multiplicar o número de municípios que não geram receitas suficientes para pagar os seus simulacros locais. Fingia não ver o que acontecia. Deu avais a duvidosos projetos das subunidades da Federação para elas realizarem ‘investimentos’ produtivos. Pela falta de fiscalização, elas se destinaram, principalmente, a pagar aumentos do funcionalismo muito acima do crescimento do PIB e dos déficits previdenciários (Na União também era a tônica). Votaram (os congressistas), alegre e conscientemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta, quando acionada pelo Tesouro Nacional, foi suspensa por decisões monocráticas do Supremo”.

Vários trabalhos acadêmicos têm mostrado que, pelo menos, nos últimos 25 anos (data do Plano Real), os gastos públicos subiram acima do crescimento do PIB, tanto na União, quanto nos Estados e municípios, culminando, no governo Dilma, a descoberta de uma ‘contabilidade criativa’, que escondia e jogava para frente déficits públicos. O TCU obrigou a Dilma reconhecer ‘pedaladas fiscais’ (jogando para frente despesas e tomando empréstimos aos bancos oficiais para tais, o que é proibido) e ela incorreu em desobediência da LRF, cassada pelo Congresso Nacional e não acobertada por ministros do Supremo, como diz Delfim.

Também nos últimos 25 anos, a Previdência Social, instituída pelo regime de contribuição ao INPS, gerou vantagens para os trabalhadores do setor rural, reduzindo o seu tempo de contribuição, além de uma gama de benefícios previdenciários. Dessa forma os gastos da Previdência cresceram exponencialmente e hoje correspondem a 60% dos gastos totais. Logo, são eles que têm levado aos crescentes déficits primários e, urge, a realização da reforma da Previdência, aquela que está sendo a mais debatida no Congresso Nacional. Pesquisa do IBOPE/CNI, divulgada ontem, ouviu 2.000 pessoas, sobre a reforma da Previdência sendo que a maioria deles (59%) acredita que ela é imprescindível. O assunto segue em debate no Congresso. Crê-se que, se aprovada, dará início à retomada do crescimento de forma consistente, na medida em que o déficit primário será coberto, paulatinamente, sendo a esperança que se retorne ao superávit primário nos próximos anos.