29/06/2017 - CONTA CORRENTE INTERNA

O assunto de ontem foi a conta corrente externa, na qual o Brasil tem melhorado bastante. Porém, o balanço de transações correntes atual ainda é de déficit de 1% sobre o PIB como déficit internacional. O que não é preocupante porque o ingresso de US$80 bilhões em 12 meses contra um déficit de US$18 bilhões vem reforçando as reservas internacionais, acumuladas, de aproximadamente US$380 bilhões.

Já a conta corrente interna é o orçamento anual, que vem apresentando grandes déficits primários desde 2014. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em depoimento na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Conforme ele há uma fragilidade fiscal no País, que tem levado a altos déficits continuados. “A mensagem é que a situação continua gravíssima”, disse Oliveira. As previsões que apresentou naquela audiência mostram que a convergência das contas públicas para um quadro de superávit fiscal só ocorrerá em 2020, quando será de apenas 0,1% do PIB. “Mesmo assim, teremos um déficit nominal de 3,9% do PIB”. Referido déficit nominal acontece depois de pagar o saldo remanescente dos juros da dívida pública, o que não vem acontecendo há seis anos, saldo este que é incorporado na dívida global, que sairá da casa de 50% do PIB, em 2014, para próxima de 80% do PIB, em 2020. Dessa maneira, os déficits, tanto externo como interno, têm repercussões no aumento do endividamento público. As projeções do referido ministro para 2017 é de um déficit primário de 2,1% do PIB e déficit nominal de 6,7% do PIB.

O ministro Oliveira destacou, entretanto, que não é possível fazer o ajuste fiscal de uma única vez, num quadro de queda de receitas e de aumento de despesas. A saída que ele vê, o que geralmente é defendida por quase todos aqueles que assumem o cargo do Planejamento, é de fazer a reforma tributária. Como não consegue com que o Congresso aprove nova matriz tributária, o governo lança mão de medidas provisórias para aumentar ou criar novos tributos seletivos. Convém aqui lembrar que a reforma tributária completa somente foi feita em 1967, em regime de exceção política. Isto é, o Executivo fechando o Congresso e através de Decreto-Lei fazê-la.

Reforçando a reforma previdenciária, ele revelou que os gastos com a Previdência Social devem ocupar 57% das despesas primárias, uma composição “incompatível com as necessidades dos brasileiros”, porque consome recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas sociais.