21/06/2017 - PAC E MCMV

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado no dia 21 de janeiro de 2007, no início do segundo mandato do ex-presidente Lula. Houve três edições do PAC. O PAC1, para o período de 2007-2010, contemplava cerca de R$500 bilhões. O PAC2, para o período de 2011 a 2014, dobrava o valor a ser investido, indo para cerca de R$1 trilhão. O PAC3, para o período de 2015 a 2018 (frustrado pelo fim antecipado governo Dilma), também seria de cerca de R$1 trilhão. Milhares de obras aconteceram pelo País. Lula lançou um programa e não um plano econômico, que dizia querer repetir os anos de JK (1956-1960). Houve expressivo crescimento do seu governo, a uma taxa média de 4% ao ano, em todos os seus oito anos (2003-2010). A ex-presidente Dilma, que foi chamada por Lula de “a mãe do PAC”, antes de ganhar a eleição de 2010, ainda no Ministério da Casa Civil, coordenou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em março de 2009. Acresça-se a isso o fato de que em 2007 a Petrobras alardeava a autossuficiência, principalmente pela produção de petróleo na camada do pré-sal. Há registros de propaganda dos dois, melados de óleo, recepcionando Hugo Chávez, que também eufórico dizia que iria participar do programa brasileiro de exportador líquido de óleo, com instalação de refinaria em Pernambuco que forneceria também matéria prima para tal. O projeto de Chávez naufragou. Dilma iniciou com o ímpeto de Lula (2011). Contudo, as grandes obras do PAC começaram a demonstrar desvios de recursos da Petrobras e do setor elétrico. Em março de 2014 se iniciou a operação Lava Jato, que tem mostrado até hoje que se instalou uma corrupção sistêmica, sendo o cartel das 29 empreiteiras, além de compreender a operação Zelotes, em investigações do CARF, órgão do ministério da Fazenda, que envolvia pagamento parcial e isenção de impostos. Acresçam-se aí os escândalos da atuação do BNDES e no segmento elétrico e da Nuclebras. Em 2014, o Brasil apresentou déficit primário depois de 18 anos, decorrentes principalmente de uma série de erros de política econômica. Iniciaram-se, então três anos de forte recessão. Já o programa MCMV envolveu 4,5 milhões de contratações de moradias, sendo 3,6 milhões delas concluídas, em dez anos. Citado programa é dirigido para as pessoas de baixa renda. Para barateá-lo, o governo não dotou de boa infraestrutura e colocou distante dos grandes centros as referidas casas. A partir de 2016 ele foi paralisado parcialmente, sendo recentemente retomado para construir 25 mil moradias e resgatar 50 mil delas que já haviam se iniciado.

Enfim, referidos programas de investimento foram bem no seu início e representaram expressivo crescimento econômico. Os PACs (o terceiro foi desativado e o governo acenou por lançar o programa Avançar, mas ainda em redefinição) sofreram influencia dos grandes esquemas de corrupção e estão seriamente prejudicados. O MCMV precisa de reformulação e reativação. Enfim, as descontinuidades e desvios de finalidade conduziram o País a sua maior crise.