14/06/2017 - LUTAS CORPORATIVAS NO SETOR EXECUTIVO




Não são bem visíveis por muitos as lutas (contendas, mesmo) que existem no setor executivo brasileiro. Há vários ambientes. No âmbito da União, existem contendas entre a distribuição de verbas para ministérios e para as estatais; entre a União e os Estados; entre os Estados em si; entre os Estados com a União; entre os Municípios com a União; entre os Municípios com os Estados. As evidências delas se dão ao nível do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme seu próprio nome diz. As transparências disso se dão pela política fiscal.

Em uma só página aqui, não somente porque este autor não reúne tantas informações, pouco pode ser registrado. A Confederação Nacional de Municípios todo ano faz uma marcha a Brasília, para exigir mais verbas do que aquelas das leis dos fundos de participação dos Estados e Municípios. Todo ano conseguem mais recursos do governo federal para realização de obras. Qual é o argumento da referida Confederação? De que o governo tem feito concessões para empresários, implicando em desonerações do ICMS para exportações. Dessa maneira, aponta o órgão que, de 2006 para 2015, a perda dos Estados alcançou R$540 bilhões para os Estados e de R$180 bilhões para os Municípios. Por seu turno, os Estados sempre vêm realizando guerra fiscal para atraírem empreendimentos privados, aos concederem benefícios fiscais, financeiros e materiais (terrenos e equipamentos). Por outro lado, os Municípios pequenos e de médio porte se dizem discriminados por que os maiores valores dos incentivos vão justamente para as grandes cidades.

As lutas são grandes na política fiscal, principalmente pela corrupção que certas empresas fazem ao comprarem, por exemplo, políticos (só a JBS alega que comprou cerca de 1.900 deles, de todos os grandes partidos), além de medidas provisórias. Relembre-se aqui somente a delação premiada das organizações Odebrecht, que relataram ganhos de receitas operacionais pelas compras de medidas provisórias, de R$8,4 bilhões. Imagine-se o conjunto delas?

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