23/06/2017 - DÉFICIT HABITACIONAL

Como o Brasil tem uma população de renda média, menor do que US$11 mil anuais, sendo considerado um país emergente, segundo classificação da ONU (países pobres são aqueles que têm renda média inferior a US$6 mil; emergentes, entre US$6 mil a US$16 mil; ricos ou em sua direção, acima de US$16 mil), existe neste Pais um grande contingente de pobres, carentes principalmente de habitações condignas. Há vários órgãos que calculam o déficit habitacional. A Caixa Econômica Federal, o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo, a Fundação João Pinheiro, entre outros. Quem não tem habitação condigna é aquele que não tem água e esgoto, compondo cerca de 50% da população, morando em favelas, palafitas, abrigos, perto de lixões, nas ruas, em pardieiros e em outras áreas insalubres. Os governos do PT tinham como conteúdo programático melhorar a vida dos mais pobres, aproveitando o programa Bolsa-Escola e o ampliando como programa Bolsa Família, programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Minha Casa Melhor, além ampliar o assistencialismo da Previdência Social.

Voltando ao déficit habitacional, este foi o foco do MCMV. Antes da sua criação, em março de 2009, os institutos de pesquisa davam conta de que haveria no Brasil um déficit habitacional entre 7,5 milhões a 8 milhões de moradias, conforme Fundação João Pinheiro (2008). Ainda com o ex-presidente Lula, o objetivo era criar 1 milhão de habitações populares no biênio 2009-2010, dentro da versão da MCMV1. Ao assumir a ex-presidente Dilma lançou a versão do MCMV2, para o biênio 2011-2012, cujo escopo seria construir 2 milhões de moradias populares. Anunciando, mas sem fazer a terceira versão, a ex-presidente Dilma articulou que seriam necessárias mais 2 milhões de moradias da espécie. Em 2014, a Caixa tinha contratado mais de 4 milhões de moradias e foram entregues 1,6 milhão, segundo a Caixa, naquela oportunidade. Ainda em 2014, foi lançado o MCMV3, para o período de 2015-2018, contemplando construir 3 milhões de habitações para a baixa renda. As dificuldades orçamentárias ocorreram com o  déficit primário em 2014, depois de 18 anos de superávit, obrigando o governo de Michel Temer a suspender fase 3. Recentemente, o governo Temer resolveu ordenar que se concluísse 50 mil moradias e de que fizesse mais 25 mil.

Dessa maneira, os propósitos de Lula e Dilma seriam de realizar 8 milhões de moradia. Praticamente, quase todo o déficit. Quando o programa foi lançado (2009) o fito era cobrir 14% do déficit, equivalente a 1 milhão de moradias. A euforia tomou conta e uma série de críticas e desvios aconteceram. Não se fechou nem 2 milhões. O estoque do déficit também cresceu. Resultado: atendeu-se a muita gente, mas se chegou a mais expectativas do que a realidade. O saldo do déficit ficou ainda grande. Entre 6 a 7 milhões de habitações.

Sobre o ponto de vista das críticas, há exageros, como a do famoso arquiteto Jaime Lerner: “minha casa, meu fim de mundo”, no final de 2013. Ou de que se gerou mais exclusão, fazendo-se “depósitos de prédios”, com o objetivo de atingir metas numéricas, mas sem se preocupar com estruturas que promovam a cidadania. Porém, prometeu-se mais do que cumpriu e hoje o déficit público exagerado abortou o prosseguimento amplo do referido programa. Notadamente, de forte efeito social. No entanto, de resultados práticos aquém dos projetados.