23/06/2017 - DÉFICIT HABITACIONAL
Como o Brasil tem uma população
de renda média, menor do que US$11 mil anuais, sendo considerado um país
emergente, segundo classificação da ONU (países pobres são aqueles que têm
renda média inferior a US$6 mil; emergentes, entre US$6 mil a US$16 mil; ricos
ou em sua direção, acima de US$16 mil), existe neste Pais um grande contingente
de pobres, carentes principalmente de habitações condignas. Há vários órgãos
que calculam o déficit habitacional. A Caixa Econômica Federal, o Sindicato da
Construção Civil do Estado de São Paulo, a Fundação João Pinheiro, entre outros.
Quem não tem habitação condigna é aquele que não tem água e esgoto, compondo
cerca de 50% da população, morando em favelas, palafitas, abrigos, perto de
lixões, nas ruas, em pardieiros e em outras áreas insalubres. Os governos do PT
tinham como conteúdo programático melhorar a vida dos mais pobres, aproveitando
o programa Bolsa-Escola e o ampliando como programa Bolsa Família, programa
Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Minha Casa Melhor, além ampliar o
assistencialismo da Previdência Social.
Voltando ao déficit habitacional,
este foi o foco do MCMV. Antes da sua criação, em março de 2009, os institutos
de pesquisa davam conta de que haveria no Brasil um déficit habitacional entre
7,5 milhões a 8 milhões de moradias, conforme Fundação João Pinheiro (2008).
Ainda com o ex-presidente Lula, o objetivo era criar 1 milhão de habitações
populares no biênio 2009-2010, dentro da versão da MCMV1. Ao assumir a
ex-presidente Dilma lançou a versão do MCMV2, para o biênio 2011-2012, cujo
escopo seria construir 2 milhões de moradias populares. Anunciando, mas sem
fazer a terceira versão, a ex-presidente Dilma articulou que seriam necessárias
mais 2 milhões de moradias da espécie. Em 2014, a Caixa tinha contratado mais
de 4 milhões de moradias e foram entregues 1,6 milhão, segundo a Caixa, naquela
oportunidade. Ainda em 2014, foi lançado o MCMV3, para o período de 2015-2018,
contemplando construir 3 milhões de habitações para a baixa renda. As
dificuldades orçamentárias ocorreram com o déficit primário em 2014, depois de 18
anos de superávit, obrigando o governo de Michel Temer a suspender fase 3.
Recentemente, o governo Temer resolveu ordenar que se concluísse 50 mil
moradias e de que fizesse mais 25 mil.
Dessa maneira, os propósitos de
Lula e Dilma seriam de realizar 8 milhões de moradia. Praticamente, quase todo
o déficit. Quando o programa foi lançado (2009) o fito era cobrir 14% do
déficit, equivalente a 1 milhão de moradias. A euforia tomou conta e uma série
de críticas e desvios aconteceram. Não se fechou nem 2 milhões. O estoque do
déficit também cresceu. Resultado: atendeu-se a muita gente, mas se chegou a
mais expectativas do que a realidade. O saldo do déficit ficou ainda grande.
Entre 6 a 7 milhões de habitações.
Sobre o ponto de vista das
críticas, há exageros, como a do famoso arquiteto Jaime Lerner: “minha casa,
meu fim de mundo”, no final de 2013. Ou de que se gerou mais exclusão,
fazendo-se “depósitos de prédios”, com o objetivo de atingir metas numéricas,
mas sem se preocupar com estruturas que promovam a cidadania. Porém,
prometeu-se mais do que cumpriu e hoje o déficit público exagerado abortou o
prosseguimento amplo do referido programa. Notadamente, de forte efeito social.
No entanto, de resultados práticos aquém dos projetados.
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