06/02/2017 - REFORMAS MICROECONÔMICAS




No dia 05-02-2017, o título do artigo era “Desempenho do Brasil, segundo o Banco Mundial”. Na escala de zero a dez, a nota brasileira conforme o Índice de Desenvolvimento Humano era de 6,1; na área da Economia do Conhecimento, 5,5; em Burocracia, 3,1; em Produtividade, 1,5. O Banco Mundial publica anualmente uma classificação do Ambiente Geral de Negócios. O Brasil está neste ano em 175º na lista de 190 países examinados. Uma péssima posição. O País precisa urgentemente promover reformas microeconômicas. Estas não dependem do Congresso. São atos do Executivo. A esse respeito, a Secretaria da Receita Federal está desenvolvendo um programa para reduzir o número de horas que os empresários gastam para pagar tributos. A ideia é reduzir de 2.600 horas para 600 horas. Assim como o tempo de abrir uma empresa deverá cair de 101 para 3 dias.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está decidido a diminuir a burocracia. São gastos aqui quase 85 dias do ano com a papelada tributária, segundo o Banco Mundial, enquanto na OCDE é de 6,8 dias. No segundo ano de funcionamento os tributos equivalem a 68% do lucro empresarial. Na OCDE é de 41%. Porém, quanto a diminuir cartórios, reconhecimento de firmas, nada a comentar.

Até mesmo para cobrar, o País é lento. A operação Lava Jato já vai fazer três anos. Somente agora foi constituída uma força-tarefa entre a Procuradoria Geral da União e da Secretaria da Receita Federal. Condenou mais de 60 pessoas até o momento e o pagamento de imposto de renda sobre enriquecimento ilícito somente agora está sendo cobrado. Na primeira etapa 12 pessoas e empresas pagarão R$3 bilhões sobre o patrimônio construindo com dinheiro de corrupção da Petrobras. Para receber os valores, a estratégia é pedir o bloqueio dos bens.

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