13/11/2016 - OMC CONDENA INCENTIVOS À INDÚSTRIA

A economia é o melhor uso alternativo dos recursos, visto que a economia é a ciência da escassez. Porém, os custos alternativos no Brasil são os mais elevados do mundo. O último exemplo foi dado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, ao visitar o presídio da Papuda, em Brasília. Ela disse: “Um preso no Brasil custa R$24 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na Pátria amada”. Duas semanas atrás a revista Veja espelhou o cálculo de que a justiça do trabalho arrecadou R$7 bilhões para os trabalhadores e custou R$16 bilhões, em 2015. Há uma raiz nos problemas de custos. Sem dúvida, falta a verdadeira reforma educacional, principalmente na qualificação e no ensino integral.

A indústria brasileira foi proibida pelo Tratado de Methuen, de 1703, entre Portugal e Inglaterra. A indústria se tornou retardatária da industrialização mundial. A saída dos países colonizados, para o desenvolvimento industrial, foi a eficiente educação, tal como ocorreu no Japão, na Coreia do Sul, dentre tantos outros, para qualificar a mão de obra, investir em pesquisa, inovação e desenvolvimento. O Brasil não foi pela via da educação, visto que os resultados de reprovação (nota abaixo de 5, na escala de zero a 10) são dados pelos resultados das próprias pesquisas do MEC (IDEB, ENADE). A saída brasileira não foi pela educação de qualidade, e sim, a de subsidiar a indústria nacional. Iniciou-se em 1930, com a chamada substituição das importações, quando as divisas geradas eram usadas para importações de máquinas e equipamentos. A matriz industrial montada foi em cima do petróleo e tal processo durou até o primeiro choque do petróleo, em 1973, catapultado em 1979, pelo segundo choque do petróleo. Ainda, assim, protegido, o setor industrial chegou ao pico de 25% do PIB, em 1985 (Hoje está em 10% do PIB). A resistência de parte dos protegidos da indústria chegou ao fim, quando Fernando Collor (1990) reabriu as portas ao comércio internacional. Aquelas competitivas continuaram, aquelas não competitivas pereceram em parte e, resistiram com subsídios, seis segmentos industriais, agora condenados pela OMC, após processos abertos pela União Europeia e Japão. São eles: automotivo, eletroeletrônico, siderúrgico, celulose, mineração e sucroalcooleiro. Os incentivos fiscais custam R$7 bilhões por ano. As leis de proteção são: da informática, 1991; do regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras, 2005; inclusão digital, 2007; inovar-auto, 2012. Por falta de capitais nacionais. Na verdade, pelo jogo capitalista, grande parte das empresas dos segmentos em referência são filiais de multinacionais, que vieram atraídas por subsídios e que agora se tornaram receosas em ampliar investimentos, se os subsídios não permanecerem. O Brasil irá recorrer da decisão da OMC.