04/11/2016 - NATUREZA DAS REFORMAS

Por que a economia brasileira não reagiu ainda, para a volta do crescimento econômico? Porque as reformas econômicas estão indo bem devagar. Em seis meses de gestão de Michel Temer somente têm sido destacadas as reformas macroeconômicas e somente uma provavelmente será aprovada neste ano. Ou seja, a PEC 241, que fixa tetos para os gastos da União, que não podem subir mais do que a inflação do ano anterior, em relação ao orçamento proposto. Ainda assim, poderá vir manca, porque não envolve Estados, municípios e empresas estatais. Na sua natureza, ao conter gastos em custeio, conterá também em investimentos. Este, sozinho, terá efeito de retração econômica. Porém, terá também efeito anti-inflacionário. Na esteira deste é que se aguarda que haverá aumento do investimento privado, maior do que o público, que poderá equilibrar-se com a abertura para mais parcerias público-privadas, segunda reforma macroeconômica esperada, em gestação de novas regras, mas que somente serão conhecidas no próximo ano. A terceira reforma macroeconômica anunciada é da reforma da Previdência, cujo déficit explosivo é responsável por 90% do déficit público. A quarta reforma anunciada é a trabalhista. A quinta é a política. A sexta é a tributária. A oitava reforma, a contra a corrupção, cuja maior direção está na operação Lava Jato, iniciada em 2014, tem paralisado grande parte do sistema da Petrobras, mas que está sendo reerguido muito devagar. O termômetro do lento avanço da economia tem sido dado pelo IBOVESPA. Depois de crescer por volta de 50%, de janeiro até outubro. Em somente dois dias de início de novembro, no dia primeiro – 2,46% e no dia três – 2,49%, acumulando recuo de 5,01%, de próximo de 65 mil pontos para 61.700 pontos. O revés se deveu a dois motivos especulativos: o da presumível vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, que tem se referido a tomar medidas de elevação dos gastos militares, de discriminação contra nações e de elevação de juros; o reflexo da queda por cinco dias consecutivos do preço do barril de petróleo, afetando fortemente a Petrobras.

O encaminhamento das referidas reformas tem sido difícil, visto que a oposição, que era governo há poucos meses atrás, tem dificultado sobremodo a ordem em vigor, perante greves e arregimentação de sindicatos para opor-se. O governo Temer tem base política de maioria, mas esta não é tão sólida e faz com que ele caminhe devagar.

No que o governo tem sido inábil é na condução das reformas microeconômicas, não obstante o Banco Mundial ter acenado nesse sentido, ao revelar que o Brasil continua caindo em ambiente de negócios, agora em 123º lugar (caiu duas casas em relação a 2015), entre 190 países pesquisados. Quais seriam tais reformas? Na simplificação da cobrança de tributos; na desburocratização dos cartórios; no restabelecimento do crédito; nas negociações das dívidas; na segurança jurídica de que poderá tornar eficiente a máquina pública; dentre outras.