01/11/2016 - REPATRIAÇÃO DE RECURSOS




Findou ontem o prazo dado pelo governo brasileiro para a repatriação de recursos. Escritórios de advogados, consultores econômicos e entes federais trabalharam bastante, mas, ainda não se tem o valor final. A repatriação esperada é de um valor parecido com a conta Restos a Pagar, que se aproxima de R$60 bilhões. Em face do exposto, pretende o governo federal praticamente zerar tal conta. Enquanto a repatriação é a legalização de ativos de nacionais no exterior, mediante pagamento de multa e de imposto de renda, a conta Restos a Pagar é de dívidas da União, de liquidações postergadas, seja por falta de caixa ou até de inconsistências nas prestações de contas. A contabilidade nacional registrava até ontem R$45 bilhões contabilizados, vindos do exterior. Porém, espera-se bem mais, ou seja, cerca de R$60 bilhões referidos. A repatriação de ativos é fruto de acordos internacionais do Brasil com aproximadamente 100 países, para saber o que nacionais tem de bens no exterior. Após o prazo estabelecido, a Receita Federal poderá saber o quanto ainda ficou de poderia ser retornado ao Brasil e presumir porque não ocorreu.

Nos doze meses até setembro, o déficit primário é de R$188 bilhões, ou 3,1%. Nos doze meses anteriores a setembro, o déficit foi de 3,08%. Quer dizer, houve crescimento de 0,3% em relação ao mês anterior. O déficit primário continua indicando que ainda é forte a retração dos tributos, por força da forte recessão. No ano, o déficit governamental é de R$85,5 bilhões, equivalentes a 1,86% do PIB. A meta fixada na lei do orçamento é de R$163,9 bilhões (2,6% do PIB). O teto aprovado pelo Congresso é de R$170,5 bilhões para o governo central e superávit de R$6,6 bilhões para Estados e municípios. Pelo visto há forte esperança do resultado final ser bem inferior ao teto citado.

A deterioração fiscal foi muito rápida e intensa no triênio 2014-2016. Mediante poupança negativa. Não há outro jeito a não ser a recorrer ao endividamento público. A dívida líquida, que é a dívida bruta menos as reservas, encontra-se em 44,1% do PIB.  Já a dívida bruta passou de 70,7% do PIB.  

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