03/11/2016 - NOVA FASE DA REPATRIAÇÃO

Não é surpreendente os resultados dos recursos não declarados ao imposto de renda, de bens e de dinheiro de brasileiros no exterior, arrecadados pela Receita Federal. Havia extravasado informes da Secretaria da Receita Federal de que o valor seria muito elevado. A repatriação rendeu cerca de R$51 bilhões de impostos e multas, no acordo internacional e perante lei brasileira específica, encerrada em 31-10-2016. Nos bastidores havia a expectativa de arrecadar por volta de R$60 bilhões. Ao todo, foram declarados em torno de R$170 bilhões de recursos mantidos fora do País. A Secretaria da Receita Federal recebeu documentos de 25.011 pessoas físicas, que pagaram R$25 bilhões de imposto de renda e R$25 bilhões de multas. Já, no que se refere às empresas, houve apenas 103 declarações (aqui é surpreendente, visto que existe presunção de que é muito mais), representando R$6 bilhões. Elas pagaram R$910 milhões em imposto de renda e mais aproximadamente o mesmo em multas.

No passado, o sigilo bancário protegia a sonegação. No entanto, os países, de uma maneira em geral, forçaram a quebra de ilegalidades mundiais. Tais dinheiros e bens eram e são frutos de atividades legais e ilegais. Legais, daqueles que não queriam pagar imposto de renda, aproveitando-se de paraísos fiscais, em negócios internacionais. Ilegais, daqueles que vivem da contravenção ou de roubos.

Referido dinheiro irá melhorar o desempenho do governo em combater o déficit primário. Não sem motivo, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já acenou com afirmação para nova fase da repatriação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que apresentará projeto para reabrir o prazo de repatriar. Na ideia dele, o novo ingresso contemplará parlamentares e parentes. O primeiro quer arrecadar mais. O segundo quer legalizar recursos de origens suspeitas, mesmo que sejam de outrem.

As investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que se concentra nos contratos da Petrobras, mas se projeta sobre demais estatais, setor elétrico, ministério da fazenda, cartéis, políticos, dentre outros corruptos, está indo no âmago da questão. A sociedade aguarda que se resolva essa “sangria desatada”.

Segundo a Transparência Internacional, no exame de 180 países, o Brasil ocupa a 76ª posição, em corrupção. Já o Fórum Econômico Mundial, entidade que advém dos encontros anuais da elite capitalista, em reuniões anuais na Suíça, desde o cálculo do primeiro Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em 1971, classificou o Fórum citado o Brasil como o quarto pais mais corrupto do mundo, atrás do Chade, Bolívia e Venezuela.