30/04/2016 - DÉFICIT PÚBLICO TRIMESTRAL INÉDITO E INÉDITAS

Na fase de baixa do ciclo econômico acontecem várias coisas inéditas, muitas aqui relatadas. Entretanto, déficit públicos em anos consecutivos (já o terceiro, em curso), nunca foram registrados pelas estatísticas oficiais. O pior momento anterior aconteceu no biênio 1930/1931, quando o PIB recuou 2% e 3%, respectivamente, conforme cálculo de Gustavo Franco. A última notícia inédita foi de um déficit trimestral pela primeira vez, no período de janeiro a março deste ano, desde que a série estatística se iniciou em 1997. Trata-se de R$18,2 bilhões, divulgado pelo Tesouro Nacional, além de compor um rombo em 12 meses de R$137,5 bilhões, correspondentes a 2,3% do PIB. O resultado trimestral não foi pior porque o Tesouro recebeu no período R$11,3 bilhões, pelas concessões das usinas hidrelétricas do leilão de 2015. São três anos de deterioração das contas nacionais, cujos déficits crescentes estão trazendo grande infelicidade a um contingente cada vez mais crescente de brasileiros. Se forem considerados os encargos de pagamentos da dívida pública, principal e juros que vem sendo rolados, o déficit nominal seria maior do que 11% do PIB. Isto é, 2,3% do rombo primário e mais de 8,7% de encargos da dívida, compondo o referido déficit nominal. Ao nível internacional o País se encontra ao nível de países tidos como insolventes, tal como a Turquia.

Na esteira de ineditismos, mais inéditas em um só programa, o governo federal, ao completar três anos do Programa Mais Médicos, quando os estrangeiros teriam de fazer provas para revalidação dos diplomas, a presidente da República assinou medida provisória, prorrogando por mais três anos, os contratos existentes e dispensando a referida obrigação. As associações médicas mais uma vez protestaram, mas se foi em frente, de forma compulsória. O Programa Mais Médicos conta com 18.240 médicos, sendo 11.429 cubanos; 5.274 brasileiros, que fizeram curso no exterior e pedem credenciação no País; 1.537 intercambistas. Atendendo 4.058 municípios interioranos, em cerca de 73% deles. O orçamento deste ano é de R$2,7 bilhões; em 2015 foi de R$2,5 bilhões; em 2014, de R$2,1 bilhões. O valor em referência estaria por volta de 3% do orçamento do Ministério da Saúde. O salário de cada médico é de R$10 mil, sendo que ao cubano se paga por volta de R$2.000,00, sendo a maior parte enviada à Organização Pan-americana de Saúde, localizada em Cuba. Mais de 40% brasileiros desistem do programa antes do prazo; 15% de intercambistas e 8% de cubanos. O programa tem três anos e deveria ser avaliado, mediante teste de revalidação dos diplomas. Por medida provisória de ontem, a presidente Dilma prorrogou por mais três anos e retirou a exigência de revalidação do diploma. As associações médicas continuam protestando, crendo que os cubanos são técnicos em medicina e não graduados e com residência.

Outra inédita, a taxa de desemprego do País atingiu 10,9%, no primeiro trimestre deste ano, conforme o IBGE. Trata-se da maior taxa já registrada pela PNAD-Contínua, em pesquisa de desemprego, lançada pelo órgão no primeiro trimestre de 2012.