10/04/2016 - REFORMA AGRÁRIA DESVIADA

Sempre foi uma característica a reforma agrária brasileira desviada dos seus propósitos. Propósitos estes que não custa citar, qual sejam os de fazer as propriedades da terra produtivas, não obstante o Brasil sempre tenha sido de grandes propriedades rurais. Nasceu de 12 doze capitanias hereditárias. Posteriormente, dividida em sesmarias. Enormes extensões de terras. Estrutura rígida de relações de produção. Somente em 1850 se criou a Lei de Terras. Porém, só poderia ser dono quem tivesse título de propriedade, registrado em cartório. Quem tinha? Pouquíssimos herdeiros de sesmarias. Quem podia provar a propriedade? Quase ninguém. Como o Brasil nunca teve revolução social a tônica da propriedade rural se reflete nas grandes plantações desde 1500, quando começou com o açúcar, gado, fumo, cacau, sisal, borracha, arroz e algodão, através de ciclos econômicos muito bem relatados por Celso Furtado, em seu clássico livro “Formação Econômica do Brasil”, em cerca de 50 edições, desde 1956, um dos maiores sucessos de boa literatura.

No século XX era notório o atraso econômico brasileiro, visto que o País foi uma colônia de exploração, quando até a indústria era proibida, desde 1703, conforme Tratado de Methuen, entre Portugal e Inglaterra. Celso Furtado também mostra bem isso. Quando o Brasil saiu do Império para a República, fez-se necessário corrigirem-se as relações de produção, de escravidão para trabalho assalariado, impondo-se, assim, a reforma agrária. Mas, esta, sim, nunca aconteceu de verdade. Isto é, de uma forma completa, permanecendo o perfil de uma economia da grande produção, de terras devolutas e de terras improdutivas.

Nos anos de 1960, o conflito chegou ao extremo com a organização das Ligas Camponesas, que defendia a reforma agrária armada. Sufocada pelos militares, cujo regime criou o Estatuto da Terra e órgão estatal para realizar a reforma agrária, que hoje se traduz no Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), em 1970. Assim, a reforma agrária começou a ser realizada aos pouquinhos. Em seis décadas pouco se pode pontificar dela. Desde 1980 que o Brasil vem se tornando grande produtor de grãos, tendo com exemplos, sendo o maior exportador mundial de soja, segundo maior produtor desse grão, cuja safra deste ano está estimada em 100 milhões de toneladas de soja, além de grande produtor de milho, cuja grande produção estimada desta safra é de 80 milhões de toneladas de sacas. A grande produção do Oeste, fez até uma reforma agrária ao contrário, quando a grande produção de grãos substituiu a pequena produção, visando elevar a enorme produtividade que hoje ostenta. É o segmento quer mais cresce no País. Aliás, o que só cresce. Afinal, no recuo de – 3,8% do PIB, não fora maior porque a agropecuária, notadamente a do agronegócio, cresceu 1,8% do PIB. Poder-se-ia ainda falar-se em carnes, minérios, dentre outros.

O fato é que a posse e a propriedade da terra sempre foi motivo de conflitos, violências, tensões, grilagens, assassinatos e de grandes injustiças sociais. Não cabe aqui em uma lauda alongar-se sobre a necessária reforma agrária ainda hoje em terras improdutivas e devolutas. Porém, a maior distorção até agora revelada da reforma agrária, deu-se na semana passada, quando o Tribunal de Contas da União identificou 578 mil beneficiários irregulares de terras, sendo detentores delas empresários, políticos, colonos temporários (que negociam recibos) e muito menos verdadeiros agricultores. Reforma agrária no Brasil continua sendo utopia. Agora, no caso de roubo, a justiça deve ser para eles e as correções têm de ser realizadas.