21/04/2016 - ROMBO NOS FUNDOS DE PENSÃO MAIOR DO QUE NO PETROLÃO

Partidarização do governo sempre ocorreu, parcialmente. Porém, havia muitas vagas criadas no Executivo e nas empresas estatais, por técnicos ou especialistas, de reconhecidos méritos, que conduziriam com eficiência a sua gestão. Países chegaram ao pleno desenvolvimento com crescimento continuado de produtividade, mediante classificação dos melhores. Porém, a partidarização do governo tem levado a colocar pessoas sem a devida competência em lugares chaves, levando a maior ineficiência. No Brasil, os escândalos de desvios de função e finalidade têm acontecido com grande intensidade nos últimos 13 anos. A teia começou a ser desvendada em 2005 com o episódio do “mensalão”. Vale dizer, o governo que se instalou em 2003, chamado de “governo de coalizão”, lançou mão de pagar em dinheiro apoio político para manter-se no poder. Aconteceu então a maior ação penal da história na Suprema Corte, onde em 2012, 40 réus foram julgados e 25 condenados. Pensou-se que não pioraria, mas piorou sim. Em 2014, irrompeu o “petrolão”, que desmontou e quase destruiu a Petrobras, resultando em 29 fases investigativas da operação Lava-Jato, que até agora não terminou. O “petrolão” já ultrapassou o mensalão”, na roubalheira. Não são dezenas de réus, mas centenas deles, na Lava-Jato, que têm sido investigados, outros julgados, condenados, não tendo ainda sido aberta ação penal para julgar cerca de 50 políticos, pelo Supremo Tribunal Federal. A CPI da Petrobras não deu em nada. Porém, a Lava-Jato está até atingindo corruptos que a inviabilizaram. Já a CPI dos Fundos de Pensão apresenta indícios de que pode superar o “petrolão”, no caso dos desvios de recursos serem bem investigados.

A CPI dos Fundos de Pensão acabou no dia 14 deste mês, após 180 dias de prazo. Para o presidente dela, deputado Efraim Filho (DEM-PB), debruçou-se durante sete meses sobre quinze negócios suspeitos realizados pela PREVI (do Banco do Brasil), da FUNCEF (da Caixa Econômica Federal), da PETROS (da Petrobras) e da POSTALIS (do Correios), todos os investigados fundos das estatais, onde houve (e há) a partidarização governamental. Existem no Brasil mais de cem fundos de pensão e estes cinco estão também entre os maiores. No relatório ao Ministério Público Federal de 830 páginas, a CPI sugere 303 indiciamentos entre pessoas e instituições privadas. Desse total, 144 são na área penal. O relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) identificou que as fraudes chegaram aos cinco fundos citados, a mais de R$6,6 bilhões. Se contemplassem o rol dos referidos fundos seriam de dezenas de bilhões de vezes mais. Segundo ele, sem considerar as fraudes, o prejuízo contábil em 2015 foi de R$56 bilhões. Nos últimos cinco anos de mais de R$100 bilhões. Dessa forma, concluiu que, “se uma força-tarefa do mesmo tamanho e determinação da Lava-Jato investigassem os fundos de pensão, o Brasil se depararia com um rombo maior do que o da Petrobras”, este por ora estimado em mais de R$50 bilhões.

Na intricada teia aberta tem ainda as presunções dos escândalos do BNDES, de financiamentos no Brasil e no exterior, sendo estes últimos segredos ainda não revelados, além daqueles das hidrelétricas de Belo Monte, Girau e Santo Antônio e de centenas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Enfim, o Brasil não retorna a crescimento sustentável há cerca de cinco décadas, por ainda estar impregnado de um ambiente geral de negócios muito viciado e burocrático, que tem piorado ano a ano, em muitos anos, estando classificado pelo Banco Mundial (relatório anual intitulado doing business) no 116º lugar entre 189 países examinados em 2015.