17/04/2016 - MÁ GESTÃO CONDUZ AO IMPEACHMENT




A presidente Dilma travou nesta noite uma batalha do impeachment na Câmara Federal. Cerca de 71,5% ou 367 deputados foram a favor da abertura do processo de seu impedimento. Bastavam 342 votos. Por outro lado, ela precisava de 171 deputados e obteve 137 votos. A razão é o crime de responsabilidade cometido na gestão do orçamento público. Ou seja, a presidente realizou grandes despesas sem aprovação do Congresso, mediante decretos, bem como se utilizou dos bancos estatais para realizar gastos vultosos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014 dizia que tudo ia a mil maravilhas, para ganhar a eleição. Mas, depois de 17 anos apresentou déficit primário de R$35 bilhões. Repetiu em 2015, em R$115 bilhões. Para 2017, já se antecipou a um provável déficit primário de R$97 bilhões e para 2018 estão previstos mais um buraco de R$60 bilhões.

Os políticos da situação estão dizendo que o vice-presidente, Michel Temer, não tenha condições de governar. No momento o PT e o governo planejam fazer uma grande campanha nacional de coleta de assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição, visando convocar eleições gerais em outubro.

Enquanto isto, o Brasil está desgovernado. O fato é que, se Temer assumir, ele terá de concluir o ajuste fiscal, reestabelecendo o tripé de regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Para tanto, terá de fazer as reformas econômicas. A da Previdência Social, elevando a idade para aposentadorias. A tributária, para simplificar o processo de cobranças de tributos e de recuperar créditos. A trabalhista, para modernizar as relações de produção. A financeira, para incentivar a produção e o consumo no longo prazo. A de melhorar o ambiente geral dos negócios, reduzindo a burocracia. A de maior abertura com o comércio exterior. A disseminação de parcerias público-privadas com maior flexibilidade.

 

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