27/04/2016 - BOMBAS PARA PROVÁVEL GOVERNO

Em um País no qual o Executivo procura evitar pagar, em dinheiro, por seus erros, prefere sempre os precatórios; o Legislativo, querendo votar pautas-bomba, para projetos com gastos extraordinários, que desequilibram o orçamento, podendo a presidente vetar e ele mesmo poderia derrubar os vetos; o Judiciário é lento, praticamente, sem decidir, muitas vezes, as grandes decisões vão para o Supremo Tribunal Federal (STF), em grau de recursos, as quais, finalmente, são transitadas em julgado. É o neologismo hoje chamado de “judicialização” das decisões. O fato é que no STF existem vários esqueletos que, se retomados, trariam gastos explosivos. (1) O mais antigo, salvo melhor juízo, vem de 1986, do Plano Cruzado, quando foram tomados empréstimos compulsórios de 30% nos preços dos combustíveis naquele ano e que seriam devolvidos três anos depois. Não foram. O montante ficou enorme porque, após 30 anos, teria juros e correção monetária. Não se tem um cálculo conhecido dos bilhões do que poderiam ser gastos públicos federais. (2) Outro esqueleto portentoso é o das perdas das cadernetas de poupança dos Planos Econômicos, Bresser (1987), Collor (1990), Collor II (1991). Episodicamente se debateu várias vezes, no STF que iria entrar em pauta e tem ficado sendo adiado. O cálculo estimado é de mais de R$200 bilhões. (3) Uma bomba começou a ser ativada pelo Estado de Santa Catarina, acompanhado por várias liminares já concedidas por quase 11 Estados. Trata-se de recorrigir 20 anos de encargos financeiros onerosos das dívidas dos Estados, transformando-se de juros compostos em juros simples, um recurso da idade média, face à ignorância financeira, reduzindo em mais de 80% a dívida dos referidos Estados. Porém, a conta poderia ser paga pelo governo federal, estimada em cerca de R$402 bilhões. Se os demais Estados recorrerem, por direito garantido, poderia chegar a um número estrondoso. Como resolver isso logo, sem contingenciar ou de não cometer tal burrice. O correto seria reduzir o percentual de juros e ser distribuído em nova repactuação por vinte anos, o que não traria ônus presente e diluiria o custo público no futuro. O assunto em pauta, ontem, no STF, teve decisão final suspensa por 60 dias, para negociação entre as partes. Porém, os Estados que tiveram liminares, que pagariam cerca de R$3 bilhões agora, pagarão R$355 milhões, visando reduzir momentaneamente os buracos de caixa dos Estados. No caso do STF aprovar a correção de contratos por juros simples, abrirá um precedente para qualquer pessoa recorrer em seu contrato de empréstimo. Seria uma barafunda infernal e ainda afastaria praticamente “todos” os investidores do País. O assunto caminha para ser tratado como uma insanidade, que já começou com o “refresco” aos Estados acima referidos. (4) O presidente do STF, Ricardo Lewandosky, referiu-se também para a colocação em pauta do reajuste do Judiciário, cujos salários ficariam em uma faixa de aumento acima de 50% até a faixa dos 70%. O cálculo estimado é de R$51 bilhões. (7) Outra bomba cogitada é relativa aos prejuízos do Banco Central, em operações de swap cambial reverso, cujas perdas estimadas estariam entre R$100 a 150 bilhões. Enfim, surpresas de fortes gastos são sempre chamadas de pautas-bomba.

Enquanto isso, a confiança do consumidor, já tão baixa, segundo a Fundação Getúlio Vargas caiu em abril, pelo segundo mês seguido. Do outro lado, do presumível governo de Temer, buscam-se medidas-bomba, para revigorar a confiança de todos. Fala-se em uma medida provisória de gastos ministeriais e, até em cortes bruscos de despesas, em busca de eliminar o déficit fiscal, além de aumento horizontal da CIDE, sendo ambas as medidas imediatas. Em seguida, seria lançado um pacote de reformas estruturais para reativar a economia em 2017.