20/04/2016 - RÁPIDA PERCEPÇÃO DOS ACONTECIMENTOS

O secular problema estrutural brasileiro é a dívida pública, desde 1822. De tempos em tempos, de acordo com os ciclos econômicos, tem colocado em cheque a política econômica. Quando há déficit primário como neste triênio de 2014-2016. Atualmente, alimentando-a vem o déficit fiscal agudo neste momento, piorando, em muito a recessão. Conforme dados divulgados ontem pela Receita Federal, a sua arrecadação mais a do INSS caiu em março de 2016, 7,2%, em termos reais, em relação a março de 2015, quase o dobro da queda do PIB no ano passado. Em março de 2015, a arrecadação caiu 2,8%, em termos reais.

Em se tratando da economia brasileira, o ritmo dos acontecimentos é previsível em curto prazo. Há um sentimento de que haverá ainda piora dos fatos econômicos para depois melhorarem, visto que desde que a equipe econômica abandonou o ajuste fiscal no final de 2015, que ficou incompleto e terá de ser realizado, a presidente da República parou de conduzir a economia na direção da estabilidade. Cuidou de fazer reuniões no Planalto, a defender-se e a explicar-se quanto ao seu provável afastamento. No dia 17 deste mês a Câmara Federal aprovou o início do processo de impeachment, que, no dia 18 foi para o Senado, no dia 19 foi lido o processo advindo da Câmara, hoje e amanhã, 20 e 21, serão eleitos os membros da Comissão Senatorial. Instalada a Comissão no próximo dia 25, o processo de afastamento por 180 dias provavelmente ocorrerá no dia 11 de maio, daqui a 21 dias. A Nação já admite a possibilidade de vir a ser gerida pelo vice-presidente. Portanto, as forças vivas da sociedade começam a admitir que as mudanças na economia sejam rápidas, para garantir a retomada do crescimento, até mesmo sem estar concluído o processo de impeachment. As medidas de normalização são urgentes. O Brasil já perdeu tempo demais e se atolou na maior recessão da sua história. Dessa forma, seja lá com o nome de “uma ponte para o futuro” ou de “um programa de ação imediata”, os principais pontos já estão esboçados pelo vice-presidente.

O início deverá ser de combate ao déficit primário. A meta é zerá-lo e no próximo ano ter-se superávit. O corte de despesas será perseguido e até mesmo já é admitido que pudesse ocorrer elevação de tributos sobre as classes de mais altas rendas, inclusive, com o programa de repatriação de recursos e sem a correção da tabela do imposto de renda. A recriação da CPMF voltou a ser cogitada. Mas, é difícil degluti-la. Não é impossível. Dado o fato de que pode ser emergencial, para evitar corte de investimentos em obras e atenuar o impacto do ajuste fiscal a ser completado. O passo seguinte é resolver a situação de penúria dos Estados, reescalonando suas dívidas. Já que a inflação cedeu um pouco, já é possível reduzir lentamente a taxa básica de juros. Em sequência, as reformas da Previdência, sindical, das leis trabalhistas, a tributária, das concessões dos serviços públicos e melhorias do ambiente regulatório da economia. As medidas acima cogitadas são emergenciais. O ideal é que o governo federal tenha um plano de desenvolvimento de longo prazo.

No artigo de hoje, na FSP, intitulado “Profecia”, Antônio Delfim Netto, que escreve nela há 33 anos, assim inicia: “O Brasil vive hoje um momento triste e angustiante” (trocando o parágrafo da política pelo parágrafo da economia do artigo, pelo critério de antecedência, a seguir com Delfim)... “No campo da economia, o desastre não foi menor, depois de uma excelente administração em 2011, quando corrigiu alguns excessos do ex-presidente Lula, Dilma iniciou um insensato intervencionismo voluntarista com a destruição do setor elétrico, com a baixa dos juros reais sem os alicerces fiscais necessários, com a valorização do câmbio para combater a inflação e com o inacreditável prejuízo imposto a Petrobras e ao setor sucroalcooleiro... Não se sabe por inspiração de quem Dilma Rousseff meteu-se, imprudentemente, na disputa da presidência da Câmara de Deputados contra o segundo maior partido da sua base. Perdeu! Viu extinguir-se lentamente, a sua capacidade de impor sua agenda ao Legislativo”. Em resumo, conclui: “falta de habilidade política e da desastrada política econômica do período de 2012 e 2014, que em 2015 levou a uma queda do PIB per capita de 4,8%. Se nada for feito e, rapidamente, é bem provável que a profecia hoje corrente de que no final de 2016, nosso PIB per capita seja igual ao de 2009, se realize”.