19/04/2016 - CRISE FISCAL AGUDA




O embrulho em que se meteu a presidente Dilma, começando no seu primeiro mandato, em 2011, estourou em 2014, quando se reconheceu o déficit primário de R$35 bilhões, naquele exercício. Desde 2011 que se foram acumulando erros de política econômica. A sujeira tinha ficado debaixo do tapete. No primeiro ano do seu segundo mandato, impôs-se o ajuste fiscal, não concluído, além do que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou valores expressivos sacados dos bancos oficiais para fazer gastos públicos, no montante de R$56 bilhões. O TCU viu então crime de responsabilidade, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal veta empréstimos ao governo central pelos referidos bancos. A criatividade ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. As contas de 2014 foram rejeitadas pelo TCU não foram ainda julgadas pelo Congresso. As “pedaladas” são o motivo do início do processo de impeachment, já aprovado pela Câmara Federal. Procurando evitar o impedimento, o governo pagou as “pedaladas fiscais” em 2015. Mas, continuou fazendo outras em 2016, através de decretos não autorizados pelo Congresso. Os investidores se retraíram, o desemprego aberto saiu de 6 milhões, em dois anos, para perto de 10 milhões. Os consumidores se assustaram e a forte recessão então se instalou no País. Em consequência, ampliou-se a crise fiscal. As receitas governamentais caíram bastante, aprofundando o rombo orçamentário. Em 2015, o déficit primário se tornou de R$115 bilhões. Em 2016, o governo já admite novo rombo de R$97 bilhões; para 2017, estima mais déficit primário de R$60 bilhões. Assim, estão sendo estimados quatro anos consecutivos de déficits fiscais. A recessão de 2015 foi de – 3,8% do PIB, a maior em 25 anos. Economistas de São Paulo, tradicionalmente ouvidos pelo Banco Central, após o enfraquecimento do governo federal e a ameaça de continuidade da presidente projetam uma recessão deste ano de até – 6% do PIB. Se a presidente Dilma sair, substituída pelo vice-presidente, Michel Temer, a recessão se situaria entre – 3% a – 4%, em 2016, voltando à economia a crescer 1,2% em 2017, após as necessárias reformas estruturais. Se a presidente permanecer o mercado financeiro realizou previsões que variam de – 2,5% a 0,5% de variação do PIB em 2017.

Na oportunidade em que se cogita de mudar a direção do País, os empresários tem se pronunciado pela retomada do crescimento econômico, acreditando que em seis meses seria o prazo do governo para reformas impopulares. De início, eles são contrários à elevação de impostos e favoráveis aos cortes de gastos públicos. Em seguida, reforma previdenciária. Das leis trabalhistas. Dos gastos fixos com a educação e a saúde. Acelerar o processo de concessões, mediante revisão do modelo de privatização, acabando com o controle das taxas internas de retorno. Crédito para produção com taxas de juros mais baixas. Evitar a alta excessiva do dólar em relação ao real.

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