03/04/2016 - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO

O banco de fomento mais importante do Brasil é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os demais da espécie são bancos mistos, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia. As suas linhas de crédito de forma direta são para os grandes capitalistas. As linhas de crédito feitas para os pequenos e médios empresários são as de repasse pelo sistema bancário como um todo. O argumento dele é de que não tem capilaridade par atingir todo o território nacional. Se fosse só por isso, ele poderia anexar os bancos oficiais ou torná-los seus correspondentes bancários. Anteprojetos já foram cogitados e poderiam ser aprovados pelo Congresso.

Diretamente o BNDES pratica, por volta de duas décadas, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e, mesmo antes, sempre praticou, para o grande capital, taxa de juros amplamente subsidiada. Justamente, para quem menos precisa dela; quem geralmente tem geração de caixa para fazer novos empreendimentos. No passado, poderia até entender-se, pelo nacionalismo existente, quando era somente para empresas brasileiras, o BNDE. Porém, desde o governo de José Sarney (1985-1989) foi incorporado ao seu nome o S, de Social, tornando-se BNDES, passando não somente a atender capitalistas nacionais, mas a prefeituras e Estados, de empresas estrangeiras e até multinacionais, cujo exemplo mais citado, por ser o primeiro, há muitos anos, é o de financiamento é para a Volkswagen. Isto é, grandes corporações que têm na sua matriz um banco de investimentos. Nos governos do PT passou também a financiar países africanos e latino-americanos, cujas ideologias são parecidas, além de escolher “campeões” nacionais para os seus créditos, empresas como a FRIBOI, dentre outras, que cresceram de médias para as maiores empresas brasileiras, o que se traduziu também em “ciúmes” de capitalistas não contemplados. 

A TJLP pode manter-se ou mudar trimestralmente, fato que ocorre em reuniões mensais do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto por três ministros, o da Fazenda, o do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (que tem status de ministro, embora não dirija um ministério). No dia 31-03-2016, o CMN manteve em 7,5% ao ano a TJLP. Beneficia um número pequeno de grandes empresas, em relação ao total de grandes empresas, mas de valores muito grandes. Não se tem acesso a esse rol. Existem vários requerimentos no Congresso para mandar abrir o leque dos clientes, objeto de CPI. O fato é que, o Tesouro Nacional é quem capitaliza o BNDES, de dinheiro captado no mercado financeiro a 14,25% ao ano, no mínimo, visto que existem ainda custos administrativos e outros custos de captação e entrega ao BNDES, para emprestar a 7,5% (deve emprestar a menos). Supondo a mesma coisa, há um subsídio muito grande, de pelo menos 6,25% ao ano, que são incorporados á dívida pública, a ser paga por todos os contribuintes. Nos anos mais recentes, o BNDES foi capitalizado em R$500 bilhões. Assim, o subsídio anual seria, por baixo, de R$31 bilhões. Um valor que se aproxima do déficit total primário de 2014 ou de que varia triplicar o valor aplicado no Programa Bolsa Família, que, atende hoje a 14 milhões de famílias.