27/02/2013 - AJUDA DE CUSTO

Desde 1938, que os membros do Senado e da Câmara recebem ajuda de custo no início e no fim de cada ano, o que se convencionou chamar de 14º e 15º salários. A proposta da senadora Gleisi Hofmann, atual ministra da Casa Civil, foi aprovada em maio do ano passado, somente sendo aprovada hoje na Câmara, depois de todos receberem integralmente os vencimentos referidos em 2012. Na verdade, tal fato só obteve aprovação pela pressão que as forças da sociedade organizada. Os membros do Senado e da Câmara, que compõem o Congresso, possuem verbas de gabinete estrondosas, além de também no ano passado eles terem aprovado que somente trabalhariam 3ª, 4ª, 5ª feiras, em Brasília. Mesmo assim, ganharão as referidas ajudas de custo quando tomarem posse ou deixarem seus mandatos, o que pode acontecer a cada quatro anos. Em síntese, a cada mandato de quatro anos eles recebiam mais oito salários em referência e agora só receberão dois salários extras. Em alguns anos passados ocorriam o pagamento de até 19 salários anuais, quando tinham convocações extraordinárias.

Dora Kraemer, na sua coluna diária do Estado de São Paulo, intitulada “Na pressão”, assim se referiu: “Por votação simbólica e, portanto, sem que se saibam quantos deputados seriam contrários e tendo, assim, sido subtraído do público o direito de conhecer o tamanho da resistência, a Câmara aprovou o fim do 14º e 15º salários dos parlamentares”... “O Congresso Nacional pôs fim a uma situação esdrúxula, injusta e absurda não porque quisesse, mas porque não tinha outro jeito, considerando o clímax do desgaste a que chegou o Parlamento na última eleição dos presidentes das duas Casas”... “Evidentemente, a pressão tem seu valor não se retira o mérito do Congresso, antes tarde do que nunca, ter se rendido aos reclamos da sociedade. Fez isso raras vezes e quando o faz é algo para ser visto como positivo”... “Teria sido bem melhor para a avaliação do espírito do Poder Legislativo se a deformação tivesse sido extinta há décadas.” Conforme declarou.