26/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO


Classicamente, os manuais registram três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. M organizada, o MP tem o poder de investigar as denúncias de corrupção, desvios de conduta, fraudes, enfim, crimes. As suas funções estão claras na Constituição de 1988, mas ele cresceu muito, depois das investigações das denúncias de corrupção do governo de Fernando Collor, tornando-se um órgão cada vez mais autônomo e poderoso. Dessa forma, hoje o MP tem um orçamento de R$4,1 bilhões, maior do que o do Senado, que é de R$3,5 bilhões. O seu orçamento compreende a União e os Estados. Seus integrantes são procuradores, concursados, e o Procurador Geral é escolhido pelo Presidente da República. Para ele também existe regulação, feita através do Conselho Nacional do Ministério Público. Para o professor de direito, Luiz Moreira, o crescimento do MP coloca em questão os fundamentos da Constituição.

Em entrevista à revista isto é, desta semana, Moreira afirma que o MP é “Um monstro sem controle”. Isto é – Por que o sr. diz que o judiciário engoliu os outros poderes¿ Luiz Moreira – O Judiciário avançou sobre as decisões do Legislativo e durante um tempo o Congresso achou que isso era bonito. Acreditava que era o caminho para domar o governo. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso o PT fez isso e agora o PSDB e o DEM repetem o processo. Criamos um monstro sem controle. Ou seja, um presidente é eleito, um senador é eleito, mas pode ser deposto entre uma eleição e outra, com ajuda do Ministério Público e do Judiciário. O problema é que isso conduz a uma democracia sem povo, que desconsidera o voto, se concentrando no Executivo e no Judiciário. Isto é – E o equilíbrio entre os poderes¿ Moreira – A Constituição foi apreendida pela Justiça, o que é um paradoxo. O Judiciário atualiza, interpreta a Constituição, e não os representantes eleitos pelo povo. Estamos produzindo um constitucionalismo aristocrático, quando seria necessário um constitucionalismo popular. Isto é – Por que a imagem do Congresso é tão ruim¿ Moreira – Além dos problemas reais, a imagem do Congresso é péssima, pois ali se faz política de forma diluída, esparsa, sem continuidade aparente. A população tem dificuldade de acompanhar o que se faz de bom.

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