20/03/2013 - REFORMA E CONTRA REFORMA

A estabilidade da economia, a partir de 1994, com o Plano Real, realizou a reforma econômica brasileira, no período de 1994-2010. Porém, os seus efeitos se exauriram e nos dois últimos anos se verifica a contra reforma.

Os impactos da reforma foram sentidos, em pelo menos dez pontos: (1) a elevação em todos os anos da série citada do salário mínimo, que prossegue, visto que era grande a perda desde quando foi criado nos anos de 1940. Hoje ele está em R$678,00, mas o DIEESE o calcula por volta de R$2.500,00; (2) a criação do Programa Bolsa Escola, depois ampliado como Bolsa Família, atingindo já cerca de 50 milhões de pessoas, mais de 25% dos brasileiros, trazendo a classe média, de 36% da população, em 1994, para 52%, em 2010; (3) estabelecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 1996, o que inibe os desvios dos gestores municipais, quando não os evitam; (4) a criação do crédito consignado, que expandiu bastante o consumo; (5) expansão, sem restrições, do crédito habitacional, antes de 1994, relativamente congelado, em período posterior; (6) a instituição da alienação fiduciária para contratos como garantia real e suficiente para créditos de longo prazo; (7) expansão do crédito dos bancos públicos, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, que tem batido recorde atrás de recorde; (8) honrando contratos, pagando ao Fundo Monetário Internacional, recebendo em 2008 o grau de investimento (confiança de credores internacionais), o que carreou para o Brasil um colchão hoje de cerca de US$400 bilhões de reservas; (9) manutenção de baixa taxa de inflação, inferior a dois dígitos; (10) redução da taxa básica de juros para 7,25%, o menor nível da história.

Os impactos da contra reforma estão em vários outros pontos: (1) a carga tributária continua a crescer e já está em 36% do PIB; (2) há dez anos que o governo não realiza privatizações e tem feito poucas parcerias entre governo e setor privado; (3) nas referidas poucas parcerias tem criado estatais para regular a área; (4) tem fixado taxa interna de retorno dos grandes projetos em 5%, quando os empresários gostariam que fossem por volta de 15% anuais; (5) os gastos públicos tem crescido anualmente mais do que o PIB, enquanto o investimento público permanece por longo tempo por volta de 1% do PIB; (6) colocou o BNDES, nos últimos cinco anos, para emprestar a algumas empresas oligopólicas, discriminando as empresas concorrenciais; (7) aumentou alíquotas de importação, que atingiu empresas nacionais; (8) reduziu impostos para proteger poucos segmentos empresariais; (9) propôs aos municípios e estados, além dele mesmo, de segurar preços para combater a inflação; (10) o câmbio está com o real valorizado, em pelo menos 30%, o que tem provocado a redução da indústria, de 17% da composição do PIB, para 14%, nos últimos três anos.