06/03/2013 - PORTOS A SEREM DESTRAVADOS

Um exemplo de como a rigidez das normas brasileiras, a burocracia em geral, são os portos. Até Dom João VI aportar em Salvador, em 28-01-1808, qualquer mercadoria para vir ao Brasil teria de passar por Portugal. Através de carta régia Dom João abriu os portos para o mundo. No conjunto, para estudo divulgado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, entre 144 países a colocação nacional é a 135ª. A liberação na alfândega de mercadorias importadas, por vistorias, é um processo lento, que leva em média 5 dias. Para fins de comparação, na China, 3. Na Costa do Marfim, 2. Na Alemanha, 1. No Chile, 1. Em Cingapura,1. A burocracia retira a competitividade das exportações brasileiras, medida pelo custo adicional de cada contêiner ser de 700 dólares na Rússia. No Brasil, 690; na Índia, 539; nos Estados Unidos, 250; na Alemanha, 172; em Cingapura, 136 dólares. Em suma, pesquisa da consultoria Booz & Company apontou que os usuários colocam em ordem de dificuldades: as exigências burocráticas, portos saturados, acesso rodoviário difícil, custos e tarifas elevadas. Operar no porto de Suape, por exemplo, um dos mais novos do País, em Pernambuco, custa cinco vezes mais do que em Cartagena, na Colômbia, e o triplo no de Hamburgo, na Alemanha. Outro exemplo, em Santos, o maior porto do Brasil, um contêiner fica em média 12 dias parado, enquanto somente fica semelhante contêiner três dias em Hamburgo. 

Dessa maneira, uma ação consequente da União foi mandar ao Congresso a Medida Provisória dos Portos, no. 595 (MP-595), estabelecendo novas regras para as concessões de portos públicos. Ao invés de entregar um terminal à empresa que pagar mais, o vencedor do leilão será o que oferecer menor tarifa combinada com o melhor serviço. A esperança governamental é de atrair inversões de R$55 bilhões até 2017. Nos últimos onze anos, a inversão publica na área foi de somente R$3 bilhões.

As duas primeiras críticas para a MP-595 vêm do empresariado já instalado em concessões portuárias e dos trabalhadores. Os capitalistas alegam a insegurança jurídica da MP, visto que eles investiram com vistas à renovação das concessões, o que pode não acontecer, havendo prejuízos para eles, já que a mão de obra por eles empregada é mais cara do que a das novas concessões. Por seu turno, os trabalhadores protestam também pela redução provável do custo da mão de obra. No dia 18 de fevereiro, portuários de Santos invadiram um navio chinês, impedindo a descarga.

 

O fato é que a MP-595 é proativa.