21/07/2012 - BRASIL MAIOR

Lançado em abril, o pacote chamado Brasil Maior, um conjunto de medidas de estímulos econômicos para indústria de exportação, através de medida provisória, que tinha de ser aprovado pela Câmara em 90 dias, foi aprovado com ampliação de inversões também para outros segmentos econômicos, tais como transportes, em 17 de julho passado,representando renúncia fiscal e maior endividamento, de R$45 bilhões do Tesouro, para o BNDES. As contradições que lhe levam agora são as de que a renúncia fiscal leva a que o governo reduza o superávit primário, o qual serve para pagar juros da dívida pública, bem como a elevação da mesma dívida por emissões, captadas a, no mínimo, 8% anuais e que vão ser emprestadas pelo BNDES abaixo desta taxa. Tais medidas, em vigor desde abril não trouxeram melhores resultados. No entanto, ampliadas para outros segmentos selecionados, representa o oitavo pacote de medidas temporárias, as quais bem pouco vão elevar a dívida, visto que o consumo está praticamente invariável em 60% do PIB e o endividamento das famílias está no limite suportável, visto que a inadimplência somente tem crescido, hoje me 10% do seu estoque.

A recorrente crítica que se faz ao ‘pacote econômico’ é que é ele de curto prazo. Inaugurado tal instrumento em 1979, pelo governo militar de então, devido aos choques do petróleo daquela década. Nunca mais o Brasil voltou a fazer planejamento econômico. Os chamados Plano Cruzado, Plano Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, Plano Collor II, Plano Real foram pacotes ou programas de estabilização. Planos verdadeiros foram Plano Salte, Plano de Metas, Programa de Ação Econômica do Governo (que virou plano), Programa Estratégico do Desenvolvimento (que também virou plano), I Plano Nacional de Desenvolvimento, II Plano Nacional de Desenvolvimento, III Plano Nacional de Desenvolvimento, sendo este último frustrado devido ao segundo choque do petróleo e o mais violento, que levou o País a recorrer ao FMI e ser monitorado a cada 3 meses a partir de 1979.

As medidas do pacote em referência, aprovado pela Câmara, mas que precisa também de aprovação do Senado constade 14 benesses. Desoneração que implica em renúncia de R$1 bilhão; abatimento do Imposto de Renda integral de recursos para a Saúde, em áreas específicas; inclusão de telecomunicações; regime especial de tributação para a construção civil; idem, para a educação infantil; agilidade das parcerias público e privada; programa de financiamento Revitaliza; isenção de PIS-COFINS e do IPI para produtos da cesta básica; redução a zero dos tributos citados para informática; combater a pirataria para a indústria de fumo; incentivos para empreendimentos regionais até 2018 de redução de 75% do imposto de renda; aprovação da cadastro positivo; aumentar o capital do BNB em R$4 bilhões e para o BASA em R$1 bilhão, objetivando capitalização deles; linha beneficiada de crédito para a produção pesqueira, visando financiar embarcações.