ORÇAMENTO DE 2022 FOI APROVADO

O orçamento do governo federal foi enviado ao Congresso, como é de praxe, até o dia 31 de agosto de cada ano. No dia 21 deste, de noite, foi aprovado pelas duas casas legislativas. Na Câmara de Deputados foram 359 votos a favor e 97 contra. Ausentes 57 deputados. Mais de 10% dos 513 da Câmara. No Senado 51 senadores foram favoráveis, 20 contrários e sem abstenções. Ausentes estiveram 10 senadores, sendo 12% deles.

Os temas que causaram mais polêmicas foi o fundo eleitoral e o reajuste do funcionalismo público federa e o orçamento secreto. O fundo partidário fora aprovado de R$4,9 bilhões. Soma-se a ele R$1,1 bilhão, aprovado para bancar estruturas partidárias, mas abastece também candidaturas. Não sem motivo, existem deputados e senadores que passam no Congresso dezenas de anos, em muitos mandatos. No ano passado o fundo partidário fora de R$2 bilhões. É muito dinheiro para alimentar por volta de 32 partidos políticos. O Supremo Tribunal Federal, em 2017, aprovou referido fundo, visando proibir o financiamento empresarial de campanha, tido a maioria como propinas. Mas, qual, o financiamento empresarial se dá por artifícios eleitorais. Como critério de valor, o montante poderia servir para programas sociais.

Já o reajuste do funcionalismo público, admitido pelos atuais governantes de Brasília, de início, seria para todos os barnabés. Estados e municípios, de praxe, seguem o governo central. No entanto, a verba de R$1,7 bilhão, destacado do orçamento, fora somente para os policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do departamento penitenciário nacional. Os policiais, como são sabidos, que já ganham relativamente bem em relação à maioria dos servidores públicos federais. Muitas categorias de servidores já estão realizando protestos e prometem greves em breve.

Por seu turno, o orçamento secreto é um conjunto de emendas parlamentares no orçamento, no valor de R$16,5 bilhões, feitas pelo relator, as quais nem congressista nem obras públicas serão reveladas ao público.

No geral, o valor das despesas totais para 2022 foi fixado em R$4,8 trilhões. Destes, os destaques poderão ser de R$1,7 trilhão de compromissos de pagamentos da dívida pública. A área da Saúde poderá receber R$147,7 bilhões. A área da educação poderá ter gastos de R$113,4 bilhões. O Programa Auxílio Brasil custará R$89 bilhões, que poderá beneficiar aproximadamente 18 milhões de famílias. O salário mínimo está estimado em R$1.211,98, se o INPC de 10,18% for confirmado. O déficit primário poderá ser de R$79,3 bilhões.