CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO

O Congresso Nacional controla cerca de 50% dos investimentos do orçamento federal. Por que isto? Ora, os parlamentares procuram ter forças políticas em seus redutos, para serem geralmente reeleitos. Trata-se de uma batalha para execução das emendas parlamentares ao orçamento público. O governo federal fica atado em procurar fazer a plena governabilidade. Enfrenta também as federações partidárias, que substituíram as coligações nas eleições proporcionais. O modelo de um presidencialismo de coalizão, que adveio desde a redemocratização de 1986, que tem se traduzido nas relações entre Executivo e Legislativo, perde a quebra de braço para o Congresso, na medida em que este define por volta de 50% dos investimentos orçamentários. A partir de 2015, as emendas parlamentares cresceram de R$3,3 bilhões empenhados, para alcançar R$26,5 bilhões em 2021. Para 2022, o orçamento federal prevê R$44 bilhões para investimentos e mais de R$21 bilhões são para atender as emendas dos parlamentares. A questão é de que em torno de 90% do orçamento federal está engessado, por rubricas obrigatórias, como exemplo valores para saúde, educação, segurança, dentre outros. Restam de 5% a 10% para investimentos e é muito pouco para realização.

Os investimentos governamentais são geralmente considerados como autônomos e eles servem para trazerem os investimentos induzidos, que são os privados, que aceleram o processo de crescimento. O valor de cerca da metade dos investimentos do orçamento público são muito poucos (R$22 bilhões), em relação ao que é necessário para alavancar o PIB. Não sem motivo, o mercado financeiro projetou para 2020 um crescimento de 0,5% do PIB, na semana passada. Projetava. Agora, às 10 horas o Banco Central divulgou o boletim Focus com a previsão semanal de 100 instituições financeiras. A mediana das projeções baixou de 0,5% para 0,42% em 2022. Na linguagem de J. M. Keynes, em seu livro “Teoria Geral, dos juros, do emprego e da moeda”, os investimentos autônomos são multiplicativos e os investimentos induzidos são acelerativos. Na dedução de Keynes, os investimentos públicos realizam o efeito multiplicador e os investimentos privados realizam o efeito acelerador.

Em resumo, o Estado deve realizar sempre mais, principalmente na infraestrutura, qual sejam rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, escolas, postos de saúde, dentre muitos outros. Ademais, estão as empresas estatais suplementando os investimentos em áreas de fortes inversões de capitais, tais como petróleo, gás, energia nuclear, água, esgoto, transportes, metrôs, dentre outras inversões.