APROVADA PEC DOS PRECATÓRIOS


12-12-2021

A aprovação da PEC dos Precatórios abriu um espaço no orçamento de R$106,1 bilhões. Na verdade ultrapassa o teto constitucional dos gastos, qual seja que as despesas do governo federal não podem ultrapassar o valor do gasto anual mais a correção inflacionária. Mas, o ano que vem é um ano eleitoral. O governo prometeu um auxílio diesel aos caminhoneiros, para que eles enfrentem a alta dos preços dos combustíveis, além de reajuste de vencimentos dos servidores públicos, cogitado em cerca de 19%,mas que poderia ser de um percentual menor, conforme declarações do presidente da República.

Desde que começou a discussão da PEC dos Precatórios, a cerca de seis meses, a bolsa de valores brasileira se descolou das bolsas internacionais e está cerca de 20% abaixo delas. As empresas com ações negociadas na bolsa nacional já perderam cerca de R$670 bilhões dos preços de mercado.

A equipe econômica atua em direção dos congressistas, para que aprovem vários anteprojetos em debate, que abririam maior valor de ultrapassar o teto dos gastos. São relativos a renúncias fiscais, de reajuste da tabela do imposto de renda. de refinanciamento de dívidas tributárias dos contribuintes, com milhões de empresas podendo perder o enquadramento no Programa Simples Nacional, de concessão de subsídios para que os bancos oficiais emprestem a juros reduzidos e ampliação dos programas sociais.

O fato é que o déficit primário é o menor desde 2015, sendo acumulado até outubro por volta de R$53 bilhões e os economistas do governo querem abrir mais espaço no orçamento publico. Porém, se forem aprovados mais gastos, o déficit tende a ser grande.

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