29/01/2020 - DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL



A dívida pública federal é emitida pelo Tesouro Nacional, através de títulos públicos, para financiar o déficit orçamentário, qual sejam gastos que ficam acima da arrecadação federal de tributos, venda de ativos e dividendos. Ela cresce por dois motivos: pagamento de juros postergados e emissão de novos títulos. A dívida pública federal fechou o ano passado em R$4,24 trilhões, consignando uma alta de 9,5%, em relação ao registrado em 2018. É o maior patamar da série histórica iniciada em 2004. Porém, o montante ficou dentro do estimado pelo Tesouro, que era entre R$4,1 trilhões a R$4,3 trilhões. Referida turbinação se deve principalmente à cobertura de déficits primários que vem desde 2014. Quanto aos juros, hoje no menor patamar histórico, de 4,5%, vindo declinando desde os 14%, deixados no governo de Dilma e, por isso mesmo, contribuíram pela rolagem da dívida, à elevação tão elevada de 9,5%, no ano de 2019. Porém, à taxa de 4,5%, há analistas financeiros que informam que ela baixará para 4,25%, a dívida pública declinará ainda neste ano do percentual que alcança atualmente sobre o PIB.

Em 2013 estava por volta de 50% do PIB. Considerando os déficits primários acumulados, bem como o PIB estimado de R$6,88 trilhões para 2019 (em 2018 fora de R$6,8 trilhões, mas, crescendo 1,2% iria para R$6,88 trilhões). A dívida pública federal atingiu mais de 60% do PIB. Claro, quando se colocaria a dívida de outros entes governamentais, a dívida consolidada ultrapassaria 70%.

A capacidade de pagamento de uma empresa é dada no limite de 60% das suas receitas. Dessa forma, se o mesmo critério fosse aplicado ao governo, este já teria ultrapassado referido limite. Porém, o governo tem mais força e o seu risco é menor do que o de empresas. Ademais, se forem reduzidas as reservas internacionais, estimadas em US$350 bilhões, sendo o dólar a R$4,00, ter-se-ia R$1,4 trilhão. A dívida pública ficaria em R$2,7 trilhões, perto de 40% do PIB. Claro que não se poderia fazer isto, visto que as reservas são justamente para pagar a saída de dólares, conforme aconteceu recentemente com as saídas de mais de US$20 bilhões deles do Brasil, dólares que estavam nas aplicações financeiras, que rendiam altos rendimentos reais, o que não ocorre mais agora, dada à baixa taxa da SELIC, além de capitalistas internacionais que saíram da bolsa de valores no ano passado.

Reduzir o estoque da dívida é uma das principais metas da atual equipe econômica, que planeja usar dinheiro das privatizações para tal mister.

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