20/03/2019 - “ESTADO AUTOFÁGICO”

Este é o título do artigo de hoje de Antônio Delfim Netto, 88 anos, na Folha de São Paulo, como faz quinzenalmente, ele que foi Ministro da Fazenda, Ministro da Agricultura e Ministro do Planejamento nos governos militares, embaixador na França, indicado pelos militares e deputado federal por três legislaturas. Transcreve-se aqui os três parágrafos iniciais, para comentário e reflexão: Palavras dele: “Um dos problemas mais interessantes da história econômica brasileira dos últimos 70 anos (1947-2017) é tentar esclarecer o que houve na passagem dos primeiros 30 anos (1947-1980) para os últimos 40 anos (1981-2017). Todos sabemos que tivemos uma forte crise do petróleo que quebrou os países que, como nós, dependiam de sua importação. Já em 1984 (depois de uma duríssima recessão), o Brasil havia produzido o equilíbrio do seu balanço em conta corrente, mas tudo foi desperdiçado com o desastroso ‘default’. Em 1947, o PIB per capita (nossa produtividade) era 18% do americano; em 1980, 36% (tinha dobrado) e, em 2017, tinha regredido para 26%. Em outras palavras, entre 1947-1980 crescemos 2,2% acima dos Estados Unidos e, entre 1981-2017, decrescemos 0,9% em relação a eles! Grosseiramente, a produtividade do trabalho depende da quantidade e qualidade do capital posto à disposição de cada trabalhador e ela cresce com o nível de investimento... O que significa  sua dramática redução?”

O autor ainda coloca que, de 1964 a 1994 a carga tributária permaneceu em 25% do PIB, mas depois do Plano Real pulou para 33% do PIB e permanece até hoje. Quer dizer, mesmo a carga tributária se elevando houve redução do investimento global, notadamente em infraestrutura, sendo este realizado pelo governo. Ou seja, durante o período do Plano Real, que estabilizou a inflação, as despesas cresceram mais do que a arrecadação. No período de 1998 a 2014 houve superávit primário (16 anos), pelo uso da capacidade ociosa, pelo boom das commodities (primeira década deste século), pelo endividamento das pessoas e das empresas. Porém, em 2014, o País voltou a incorrer em déficit primário e não mais se acertou. A dívida pública saltou da casa dos 50% para a casa dos 70% do PIB, em direção a 80%. Sem margem de crescer mais a carga tributária, o Estado ficou em um processo autofágico, mediante crescimento das suas despesas e pelo crescente endividamento público.    

A reflexão principal que aqui se faz é que o referido Delfim foi o criador do “milagre brasileiro” (1967-1973) quando o País cresceu a mais de 10% em média anual. No entanto, a dívida pública, principalmente a externa, cresceu a taxas bem maiores. Retornando em 1979, Delfim foi o artífice da maior recessão da história, 1980-1984, maior do que aquela de 2014-2016, para justamente pagar a dívida externa, que ele ajudou a crescer exponencialmente, não tendo nem o senso de que os choques do petróleo (em 1973, superado pelo governo Geisel; em 1979, que ele não conseguiu vencer) arrasaram a economia brasileira, nos anos de 1980, a chamada “década perdida”. Delfim foi mesmo um “bom gastador” e contribuinte do Estado autofágico.