31/01/2019 - QUINTO ANO DE DÉFICIT PRIMÁRIO

Em 2014 ocorreu o primeiro déficit primário, que é a arrecadação de tributos menos os gastos públicos, depois de 16 anos de superávit primário do governo federal. Quer dizer, não sobraria, tal como não sobrou dinheiro para pagar a dívida pública, nestes cinco anos, e o governo elevou o endividamento, de 51% do PIB, para hoje mais de 71% dele. As finanças públicas se deterioraram bastante e o governo de Dilma ingressou no segundo semestre de 2014, em forte recessão, só findada em 2017, já no governo de Michel Temer, mas ele não logrou bom nível de crescimento econômico. Em seus dois anos de governo, entre 2017 e 2018, o PIB se elevou em cerca de 1% em cada ano. O déficit primário em 2014 foi de R$17,2 bilhões. Porém, o Tribunal de Contas da União obrigou Dilma a confessar, novos rombos orçamentários, que a levaram a deposição, pelo Congresso em 2016, por ter infringido a lei de responsabilidade fiscal. Em 2015, o déficit primário pulou para R$114,7 bilhões. Em 2016, saltou para o seu máximo de rombo, atingindo R$161,3 bilhões. Em 2017, Temer o reduziu para R$124,4 bilhões. Em 2018, Temer o reduziu ainda mais para R$120,3 bilhões. Até agora já se acumularam R$537,9 bilhões de dívidas. Dessa forma, as contas públicas estavam e estão em fragalhos, precisando de verdadeiro ajuste fiscal. No entanto, para este ano de 2019, o Congresso ainda aprovou um déficit primário de até R$139 bilhões, coisa que Paulo Guedes, Ministro da Economia de Jair Bolsonaro, pretende eliminar em um ano e fazer a economia voltar a crescer por volta de 3% anuais. As propostas deixaram os mercados otimistas e parecem que eles poderão investir, mediante acreditar que o atual governo fará as reformas estruturais.

Depois de cinco anos de rombos orçamentários, viu-se que as despesas obrigatórias vêm desequilibrando há muitos anos as contas públicas. Em 2008, as obrigatórias eram de R$798 bilhões. Em 2018 foram de R$1,241 trilhão, enquanto as despesas discricionárias, que saíram de R$107 bilhões em 2008, alcançaram mais de R$190 bilhões em 2014 e caíram para R$130 bilhões em 2018. Estas últimas podem ser cortadas pelo Executivo. Os custos obrigatórios não; só fazem aumentar, porque dependem de aprovação do Congresso. O fator de maior custo é a Previdência Social, que consumiu 48% das receitas em 2018. O INSS fechou no vermelho em R$195 bilhões, enquanto a previdência dos servidores federais teve rombo de R$90 bilhões. Quer dizer, o déficit deles acumulado foi de R$285 bilhões. O déficit final foi de 42% daquele previdenciário, em 2018. A ninguém é dado desconhecer isto, razão pela qual as forças produtivas acreditam ser vital a reforma da referida Previdência.