Blog de Paulo Brito

Em continuidade ao artigo de ontem sobre subsídios financeiros, anteriormente, já se tinha comentado aqui a Medida Provisória (MP), em debates no Congresso, visando ampliar as receitas públicas, nomeado de Programa de Regularização Tributária (PRT). Na verdade, nova formatação de três edições do Programa REFIS, da Receita Federal, iniciado no ano 2.000, visando receber dinheiro em troca de abatimento ou perdão de multas e juros. Na verdade, toda forma de REFIS inclui subsídios financeiros e, também por esse motivo, os empresários deixaram de pagar em dia seus tributos, seja também os questionando devido à sua alta incidência. No Brasil, devido à histórica ineficiência de muitas empresas nacionais, por conta do País de um “Capitalismo Tardio” (título de texto clássico de João Manuel Cardoso de Mello), os empresários geralmente têm recorrido ao Estado para que suas empresas sejam competitivas. Os mais antigos são aqueles capitalistas do agronegócio, que, todo ano, recebem recursos...

Sob o ponto de vista privado, o subsídio é um prêmio financeiro para que a empresa possa baixar preço ou elevar seu lucro. Em concorrência privilegia uns em detrimento de outros. Portanto, vicia. Só se justifica, em concorrência internacional, se a tecnologia e custos nacionais forem maiores do que os importados. Porém, seu nome é ineficiência. De fato só se deveria manter por tempo determinado. No Brasil se tornou pratica comum pedir subsídio, principalmente para segmentos não competitivos. Sob o ponto de vista social, transfere renda aos menos favorecidos ou desvalidos. O novo presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, doutor em economia por Chicago, declarou ontem que aquele banco não deve ser “gerente geral de compensações”, em clara posição liberal de que é contra subsídios. Ou, se existir, seja de forma seletiva, defendendo a participação maior dos bancos privados no crédito. Estes estão muito mais nos serviços bancários. Quando assumiu o governo Michel Temer recomen...

O presidente Michel Temer inicia a semana com três apostas econômicas e duas políticas. Pela lateral econômica: amanhã (terça) irá lançar em São Paulo (1ª aposta) o Fórum de Investimentos Brasil 2017; depois de amanhã (quarta), (2ª aposta) o Banco Central irá reduzir a taxa básica de juros em 1%, para 10,25%; na quinta feira, (3ª) o IBGE irá divulgar a alta do PIB do primeiro trimestre do ano. Pela lateral política: ontem, foi divulgado pela Folha, em manchete de primeira página que (4ª) “Maiores partidos rejeitam votar a favor das Diretas-Já”; de hoje em diante, por cerca de nove dias se aguardará o início do julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer, de 2014, (5ª) pelo TSE. Tenta Temer, a todo custo, realizando reuniões diárias, salvar sua gestão. (1ª aposta) Referido Fórum vem sendo preparado há meses, reunindo empresários, executivos, jornalistas, estrangeiros, ministros, gestores públicos e estatais. O seu patrocínio é do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)...

A Nação se sente estarrecida com o acordo de colaboração premiada, firmado pela Procuradoria Geral da República (PGR) com o grupo empresarial JBS, que proporcionou a imunidade penal por crimes econômicos aos donos do conglomerado, que usaram de dinheiro para comprar quase 1.900 autoridades brasileiras, políticos e homens tidos como sérios. Referidos cidadãos usaram notas fiscais falsas, acobertadas por mais de 100 escritórios de advocacia, conforme delação de diretor do JBS. A OAB pediu ao STF que fornecesse a relação deles. Para a OAB há um duplo crime. Um com a Ordem e outro com a Justiça. A imunidade referida é inédita, desde que se descobriu a corrupção sistêmica, a partir de 2005, quando se tornou público o “mensalão”, a maior ação penal até então: 40 denunciados e 25 punidos. Em mais de doze anos a PGR tem agido com determinação, na medida em que demonstrou que o esquema de cartéis, propinas e empresas “campeãs nacionais” provocaram como grande farsa, o forte progresso (20...

Há um ano Michel Temer iniciou seu governo. A crítica primeira foi de um governo dirigido só por homens. Poucos dias depois ele nomeou uma mulher para presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos, conhecida por ser competente na iniciativa privada. Outras mulheres foram chamadas, mas nenhuma com o cargo de ministro executivo. Naquele banco Maria Sílvia limpou a área de influencias políticas notoriamente as do PT. Tornou as práticas ou retornou as práticas técnicas para as decisões de projetos de investimentos. Eis que estourou o maior escândalo da área bancária, mediante delação premiada do grupo JBS. Antes, Maria Sílvia já tinha facilitado os acessos que deram ensejo às delações premiadas do grupo Odebrecht, revelando que o BNDES financiou projetos do citado grupo em 12 países. Claro estava que outros escândalos iriam (ou vão) estourar. Maria Sílvia também apertou as liberações de crédito, antes frouxas, fechando o ano de 2016 com 35% menos de liberações. Daí, certos “campeões naci...