26/06/2015 - PLANO DE EXPORTAÇÕES

O risco de fazer um plano global fez com que o governo federal abandonasse a ideia, desde o fiasco do III Plano Nacional de Desenvolvimento (III PND), em 1979, isto porque o seu lançamento coincidiu com o segundo grande choque de petróleo dos anos de 1970 (em 1973 foi o primeiro), nunca mais se viu no País um verdadeiro plano de desenvolvimento. Nos anos de 1980 e de 1990 existiram sete denominados de “planos” (Cruzado, Cruzado II, Bresser, Verão, Collor, Collor II e Real), mas que foram programas de estabilização, esta conseguida com o Plano Real. No segundo governo de Lula foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), que não acelerou como deveria. No governo de Dilma foi lançado o PAC 2, que desacelerou. Logo, a presidente abandonou a ideia de PAC 3, conforme foi aventado, lançando o Programa de Infraestrutura e Logística (PIL), em 2013. Não foi bem à frente. Agora, há cerca de um mês lançou o PIL 2, comprometido com o ajuste fiscal em curso. Na verdade é também chamado de Plano de Transportes o PIL 2. Há dois dias, o governo federal lançou o Plano de Exportações. Enfim, não se consegue fazer um plano de desenvolvimento, no sentido de integração. São programas em pedaços chamados de “planos”.

O que se tem feito são muito mais declarações de intenções do que projetos viáveis. Sem avaliar que há projetos com 30 anos, inacabados, tal como Angra 3, sonhado e improvável como a Transposição do Rio São Francisco, anunciado e nunca com projeto executivo, tal como o chamado Trem Bala (Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro) e, muito mais, tal como a saída pelo oceano Pacífico, através da Ferrovia Transoceânica. Inúmeros outros.

O Plano de Exportações possui cinco diretrizes: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação do comércio, financiamento, garantias e aperfeiçoamento de instrumentos e regimes tributários. Como a própria presidente Dilma disse: “A 7ª economia do mundo não pode aceitar ocupar o 25º lugar no comércio internacional”. E daí? As diretrizes não estão delineadas claramente. No ano passado, o País registrou déficit comercial de US$3,9 bilhões, o primeiro saldo negativo desde o ano 2.000. Até maio, o saldo continua negativo. O governo acredita fechar a balança comercial com superávit entre US$5 bilhões a US$8 bilhões, depois do referido plano anunciado. Quanto será o déficit na balança de transações correntes? A estimativa é de que fique por volta de US$90 bilhões. Portanto, o saldo comercial projetado nem poderá ser de 10% da conta corrente internacional brasileira deficitária.

É tudo muito difícil, quando se faz “plano” por ministério. Falta integração. Há uma saudade do Plano de Metas (1956-1960) do governo JK, bem como do vigoroso crescimento.