21/06/2015 - A LEI VALE PARA TODOS

A 14ª fase da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, que investiga a corrupção nos contratos da Petrobras, denominada de erga omnes, termos em latim que significa que “a lei vale para todos”, prendeu ontem Marcelo Odebrecht, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, a maior empreiteira do País, bem como Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do Brasil, mais dez outros dirigentes delas. Nas treze fases anteriores foram feitas delações premiadas e apresentados documentos de pagamentos de propinas de R$510 milhões, pagos pelo grupo Odebrecht, assim como de R$200 milhões, pagos pelo grupo Andrade Gutierrez. As prisões tiveram grande repercussão internacional devido ao fato de que a Odebrecht, fundada em 1944, possui operações em 21 países, a Andrade Gutierrez, fundada em 1948, internacionalmente, com passos semelhantes dados. As dimensões em que a apuração dos fatos será gigantesca, no momento em que inúmeras obras estão paralisadas ou em ritmo lento Brasil afora. As oportunidades de acertos dos desvios permitirão que os contratos com essas empreiteiras e mais de dezenas delas sejam aperfeiçoados e os custos das operações conduzam à eficiência e eficácia requeridas.

O juiz federal Sérgio Moro, que vem conduzindo a Operação Lava-Jato observou que “As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da administração pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do poder executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando riscos de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito... até razoável, no contexto, discutir a sobrevivência das empresas através de mecanismos de leniência, para preservar a economia e empregos”. Já, o Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, externou que o governo não irá proibir as empreiteiras de participarem de licitações: “Tecnicamente, atualmente, não há impedimento para as empresas participarem de processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização e sendo punidas é que elas seriam impedidas”. O fato é que os acordos de leniência serão bem explícitos que, contratando com o governo, os contratos fraudulentos obrigarão elas, em troca de ressarcir ao erário, pagar multas e contribuir com as investigações. Cabe então à CGU cumprir bem o seu papel.

Na sequência da citada operação, aguarda-se se os presidentes das duas maiores empreiteiras irão ou não fazer delações premiadas. De qualquer maneira, puxou-se o maior fio do novelo, para que a operação agora vá em direção dos políticos, que serão objeto de ação penal no Supremo Tribunal Federal, inúmeras vezes maior do que o “mensalão”.