09/06/2015 - PACOTE DE INFRAESTRUTURA
Hoje foi anunciado um pacote de
concessões governamentais para a infraestrutura, no valor de R$198,4 bilhões,
para quatro anos, deste segundo mandato da presidente Dilma. Referido valor
corresponde a 1,6% no período e a 0,4% ao ano sobre o PIB. O cálculo é que
poderá ter uma repercussão de 0,25% sobre o PIB anual. Desta vez foi anunciado
que a maioria das concessões será para aqueles que fizerem maior oferta de
valor e não as menores tarifas dos serviços a serem prestados. O modelo de
privatização é semelhante aquele adotado pelo ex-presidente FHC. O
financiamento poderá contar com recursos do BNDES, cuja participação poderá
variar até 70%. Empresas estrangeiras poderão concorrer.
Não obstante exista uma lei de
parceria público/privada desde o primeiro governo de Lula, ela tem sido pouco
utilizada. Até mesmo em áreas reconhecidas de elevada deficiência, o governo do
PT, no poder desde 2003, não fez nenhuma privatização, e sim, algumas parcerias.
Pelo contrário, elevou a participação do Estado, criando estatais, órgãos
reguladores e fazendo reserva de mercado, tal como aconteceu com a exploração
de petróleo do pré-sal, onde a Petrobras tem 30% de participação garantida. Por
outro lado, os empresários reclamaram também do excesso de critérios e da
fixação da taxa interna de retorno dos negócios.
A composição do referido valor de
inversões se distribui em ferrovias R$86,4 bilhões; rodovias R$66 bilhões;
portos R$37 bilhões; aeroportos R$8,5 bilhões; outros R$0,9 bilhão. Contudo,
dos R$198,4 bilhões, a maior parte deles, R$130 bilhões (65,5%) serão concluídos
de 2019 em diante. Pelo visto, permanecerão a demora de licença ambiental,
superior a dois anos, financiamento demorado de aprovação, mais de três anos. Continua
a máquina pública pesada. O ajuste fiscal promete aperto por mais de dois anos.
Não se toca nas reformas econômicas. Face ao exposto, esta década muito
provavelmente será considerada como mais uma década perdida, semelhante aquela
dos anos de 1980, a mais próxima.
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