27/03/2015 - PROJETOS PRIORITÁRIOS DA INDÚSTRIA

Três setores produtivos mostram o perfil do PIB brasileiro. O setor agropecuário responsável por 32%, sendo 22% do agronegócio e 10% da pequena produção; o setor industrial responsável por 13%; o setor de serviços a quem cabe 55%. Em um país desenvolvido, o setor de serviços representa por volta de 70% do PIB. Como se vê, em termos de proporção relativa do setor de serviços, aquele que mais cresce no processo evolutivo, o Brasil é mesmo um país emergente, até porque a sua renda média per capita é de US$11 mil. Acima de US$6 mil se tem o limite inferior. Abaixo de R$6 mil é considerado pobre. Mas, está distante da Coréia do Sul com US$36 mil, dos Estados Unidos, por volta de US$51 mil ou, da Noruega, em torno de US$73 mil. Claro que US$11 mil equivalem a uma renda mensal de aproximadamente R$2.750,00. Convém frisar que a renda per capita é oriunda do conjunto do trabalho e do capital. O IBGE calcula a renda média domiciliar mensal por pessoa pouco acima de R$1 mil. Além do mais, o salário modal mensal da maioria da população é o mínimo, de R$788,00.

A indústria vem perdendo participação no produto desde 1985, quando alcançou 25%. Hoje está abaixo de 1956, quando tinha 16%. Porém, são números relativos, já que os números absolutos mostram grandezas em realidades históricas diferentes. Por que a indústria brasileira perdeu tanta posição para o setor agropecuário, se grande esforço foi feito no século XX para um Brasil ter maior participação industrial? Sem dúvida, a indústria estava muito protegida pelo Estado no século passado, de 1930 a 1990. A partir de 1990, grande dessa proteção caiu, dado o Programa de Competitividade implantado por Collor. Parte significativa da indústria atual é competitiva. Porém, para não continuar a cair mais no PIB, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou anteontem a 20ª edição da sua Agenda Legislativa para 2015, listando 128 anteprojetos que tramitam no Congresso Nacional.

Referida publicação apresenta os anteprojetos considerados como prioritários para a indústria e o posicionamento do setor sobre cada uma das propostas, além de sugestões para o seu aperfeiçoamento. A síntese do texto é dirigida à simplificação de tributos no País, que possui uma rede intrincada de procedimentos e exigências. Ademais, o resumo das propostas vai ainda neste sentido, a redução da imensa burocracia existente. Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, “os projetos são questões cruciais para ampliar a competitividade do setor produtivo”. Chegou ele a citar grandes prioridades que deverão ser resolvidas para o licenciamento ambiental; para o projeto que trata da instituição do crédito financeiro no IPI e no PIS/PASEP e para o projeto que regulamenta as licitações.