17/03/2015 - CRIAR IMPOSTOS E NÃO REDUZIR DESPESAS

Criar impostos e não reduzir despesas tem sido a tônica do governo brasileiro desde 2003. Isto porque se criou ainda mais ministérios, hoje em número de 39. Não se fala em fundi-los, ou em reengenharia, quando se sabe que seus componentes “batem cabeça” ao realizar as suas dotações orçamentárias. Por exemplo, existe o ministério do Desenvolvimento, o da Ciência e Tecnologia, o da Pequena Empresa, na mesma área; o da Agricultura, o do Desenvolvimento Agrário e o da Pesca, do setor agropecuário. Sem alongar, somente em seis exemplos, quatro poderiam ser extintos ou agregados. Em exercício de sala de aula de hoje, às 7 horas, dos 39 ministérios somente se conseguiu identificar 29. Sabe-se que a presidente passa até meses sem despachar com ministros. É muita gente para compor uma agenda com empresários, inaugurações, aberturas de feiras, associações, federações, confederações, além de viagens, dentre outras atividades. Logo, a máquina é pesada e ineficiente. Ademais, grande parte do tempo da presidente é em realizar anteprojetos ou medidas provisórias de governabilidade. As relações com o Congresso estão estremecidas, tendo hoje em dia voltada a tônica para a reforma política, prometida por Dilma, desde as manifestações de 2013, travada no Congresso, mas que agora parece que saiu da Comissão de Constituição e Justiça e será discutida em plenário, bem como a regulamentação da Lei Anticorrupção, que tem dois anos para ser regulamentada, mas que agora deve ser feita, conforme promessa governamental, em resposta as manifestações do dia 15 passado, domingo, cuja principal queixa é contra a corrupção, abstraindo-se de demais problemas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por seu turno, foi ao Congresso, anteontem, sondar a possibilidade de criar mais impostos, argumentando que a melhor opção que encontrou o Executivo é um tributo federal sobre herança, visando atingir a parcela mais rica da população, para dar sua contribuição para o ajuste fiscal. Isto frustra a bancada mais rígida do PT no Congresso, que defende iniciativas mais duras, tais como tributar grandes fortunas ou tributar a distribuição de lucros e dividendos. É bom lembrar que a Medida Provisória 669, acerca de elevação de tributos sobre o faturamento empresarial das pequenas e médias empresas, foi recentemente devolvida pelo senador Renan Calheiros, considerando-a inconstitucional, por criar mais impostos. Vale dizer, não há clima entre os congressistas de elevar mais ainda a carga tributária, já que a mesma está em 36% do PIB.

Ontem, referido ministro se apresentou na Federação de Indústrias de São Paulo, a mais forte organização capitalista brasileira, pedindo apoio para MPs ou anteprojetos, visando o ajuste fiscal. A FIEB cobrou do ministro um plano anual que limite o crescimento das despesas de custeio da máquina pública, para que não haja uma expansão no acima do PIB, tal como aconteceu nestes últimos doze anos.