25-03-2015 - ORÇAMENTO ENGESSADO

No último dia de agosto o orçamento da União foi apresentado como anteprojeto no Congresso. Na semana passada ele foi aprovado. Seis meses depois, entrecortado por férias de janeiro. Agora o governo federal irá ver o que poderá ser cortado, para obter superávit fiscal de 1,2% do PIB, conforme meta anunciada pela equipe econômica. A presidente disse que vai ela mesma indicar onde se economizará. O maior obstáculo está no fato de que 90% do orçamento tem destino obrigatório, apenas cerca de 10% podem ser remanejados. O valor total dos recursos é de R$2,86 trilhões. Identificados R$295 bilhões (10,3%) que podem ser objeto de reduções. O referido superávit está definido como R$66 bilhões. A rubrica de maior valor é de R$1,13 trilhão, 39,5%, para amortização da dívida, isto é rolagem de títulos públicos. Seguem-lhe R$526 bilhões, 18,4%, para pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e trabalhistas. Para juros da dívida pública e outras despesas financeiras foram alocados R$352 bilhões, 12,3%. Para investimentos e gastos livres se destacaram R$295 bilhões, 10,3%. Pagamento ao funcionalismo federal R$237 bilhões, 8,3%. Transferências aos estados e municípios de R$229 bilhões, 8,0%. Outros gastos obrigatórios de R$91 bilhões, 3,2%. Por estes grandes números, a rolagem da dívida pública (39,5%), mais os juros e despesas dela (12,3%), portanto, mais da metade do orçamento federal (51,8%) tem a ver com uma dívida impagável, que vem desde a independência, formalmente reconhecida em 1824, por empréstimo de 3 milhões de libras esterlinas, para rolar e pagar parte da dívida portuguesa e as das guerras de independência. O Brasil nasceu devendo, não foi como outros países que não pagaram a sua dívida. Em muitos momentos o Brasil passou por dificuldades e se submeteu às exigências de credores internacionais para rolagem de débitos. O governo da presidente Dilma recebeu a dívida pública de Lula, de 53% do PIB e fechou seu primeiro mandato com 64% do PIB. Por seu turno, as agências de risco ameaçaram cortar o atestado de bom pagador do Brasil. Mas, a Standard & Poor’s esteve nestes dias no País e manteve a classificação brasileira de BBB- (menos), dentro do grau de investimento, acreditando que a equipe econômica realizará o ajuste fiscal, para redução do peso da dívida pública.

Não figurou no orçamento o risco da Petrobras de não publicar seu balanço auditado. Mas, se isto acontecer, cerca de R$360 bilhões da dívida da estatal terão de ser honrados. Seriam 12,6% do orçamento federal. Se o governo recapitalizar a Petrobras, as contas públicas explodirão e o rebaixamento da nota brasileira será inevitável. Dessa forma, o ajuste fiscal é quase uma unanimidade e a publicação do balanço da Petrobras deverá vir auditado.

Em vista do exposto, o problema número 1 de origem do País sempre foi a dívida pública porque ela é um pesado ônus, trazendo como consequências a falta de recursos para educação, saúde, saneamento, logística, segurança, produtividade, infraestrutura, dentre outras carências. Acresçam-se problemas derivados do “jeitinho” brasileiro, tais como corrupção, burocracia, um cipoal de leis, regras, regulamentos e se tem o “custo” Brasil.