28/02/2015 - CONTIGENCIAMENTOCOMEÇOU E FICARÁ FORTE

A ortodoxia da política econômica, em situação de elevada inflação e crescimento zero é a de redução dos gastos públicos, quer queira, quer não, aqueles chamados de “desenvolvimentistas”, justamente porque só acreditam em crescimento econômico com aumento do tamanho do Estado. Só que, em quatro anos, o governo Dilma não soube se contiver, nunca deixando de ampliar gastos públicos. Porém, com somente essa carta-coringa (ajuste fiscal) no jogo, poderá fazer o contrário do que fez em quatro anos. Dessa maneira, o governo editou o decreto 8.412, que traz a reprogramação financeira dos órgãos do poder Executivo, para o primeiro quadrimestre deste ano. O Secretário do Tesouro Nacional (STN), Marcelo Saintive, antecipou que o governo irá reescalonar os pagamentos dos ministérios, visando ajustar receitas às despesas públicas. Citado decreto limitou as despesas de janeiro a abril em R$75,155 bilhões, sendo R$59,98 bilhões relativos aos pagamentos do custeio da máquina pública, mais R$15,175 bilhões de inversões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No quadrimestre anterior, os gastos do PAC foram R$19,91 bilhões. A queda no PAC representa R$4,37 bilhões. Ou seja, - 23,7%. Isto por si é ruim, em uma base que já vinha pequena, perante um crescimento esperado de zero em 2014.

Antes, no início desta semana, o governo tinha editado decreto que bloqueou R$142,6 bilhões de restos a pagar de 2015. Os restos a pagar são empenhos de recursos, para pagamentos de obras em curso e de outras despesas. No início do ano, o governo já tinha limitado o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2013, visando economizar R$1,9 bilhão por mês.

Quando o orçamento for aprovado, o governo editará outro decreto com novos limites de gastos. Provavelmente, mais rigoroso. Mas, o que continua sendo “samba do crioulo doido” é o que declarou o referido secretário do STN: “Não significa contingenciamento. Mas o que eles, ministérios e órgãos públicos, poderão decidir em termos de alocação de recursos. É uma medida importante enquanto o orçamento não for aprovado. É um montante que poderá estar disponibilizado a estes ministérios até abril. Caso haja aprovação do orçamento, temos de fazer uma nova programação”. Ou seja, não é, mas é contingenciamento.

Por oportuno, as contas de janeiro registraram superávit primário de R$10,4 bilhões, isto é, a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a sua trajetória de queda. Trata-se de menor resultado para meses de janeiro desde 2009, quando foi registrado um superávit primário de R$3,97 bilhões, perante a crise internacional que se iniciou em setembro de 2008. O superávit de janeiro do ano passado foi de R$13,03bilhões e o ano fechou com déficit primário de R$17,24 bilhões, o primeiro déficit primário em 18 anos. Entretanto, Estados e Municípios surpreenderam, economizando R$10,544 bilhões, sendo o melhor resultado deles da série histórica iniciada em 2001. Este seria o cenário 1, desejável, abaixo.

Pelo exposto, para que se encerre em um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% do PIB em 2016, é preciso muito aperto pela frente. Não sem motivo, a capa da revista The Economist, desta semana, mostra o Brasil em um atoleiro e de que enfrentará muitas dificuldades para sair do que ela chamou de bagunça da economia. Mas, no cenário 1, dando certo o ajuste fiscal, a economia poderá crescer um pouco ainda este ano. O que vinha se formando era o cenário 2, o de recessão por três anos. Na melhor hipótese, estagnação. Claro, os cenários mudam e pode ser que, no cenário 1, o ajuste fiscal tendo êxito, fazendo-se as reformas econômicas esperadas e atraindo os empresários para investir (melhorando seu humor), poderá a economia voltar a crescer até o final do ano. Mas, não será nada maior do que 2%. Em suma, o crescimento vindouro em longo prazo provavelmente será baixo. No caso de êxito da política econômica, também provavelmente, somente no final do segundo mandato da presidente Dilma é que a economia poderá chegar a ultrapassar os 3% ao ano, salvo melhor juízo, em análise a partir do que hoje se delineia. Na pior hipótese, cenário 3, ter-se-á uma forte recessão, abaixo de – 2% ao ano. Ficar em zero seria o ponto intermédio, o cenário 4. Enfim, os cenários 3 e 4 parecem que serão exorcizados.