21/02/2015 - IMOBILISMO VERSUS DINAMISMO

A Nova República, iniciada há três décadas, transição da ditadura militar de 21 anos, os quais se utilizaram de uma eleição indireta pelo Congresso Nacional, entre somente dois partidos, PDS e PMDB. Mas, morreu o presidente eleito pelo PMDB, Tancredo Neves, sendo substituído pelo seu vice, José Sarney, que mudou do PDS para o PMDB, para ser candidato. A ele coube preparar o País para a democracia, através da convocação da sétima Constituição Nacional, promulgada em 03-10-1988. Governou, de início, com Decretos-Lei e, depois daquela data com Medidas Provisórias (MPs), que é somente diferente no nome e tem prioridade na votação do Congresso. Foram eleitos, em seguida, pelo voto popular quatro presidentes: Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luis Ignácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Porém, todos os presidentes se utilizaram das MPs, que, de urgentes se tornaram a regra de dirigir via Executivo. Além do mais, todos os presidentes até então tiveram o poder de veto, imobilizando parcialmente o País, em muitos casos, por milhares de vetos, que ficaram por muito tempo sem serem votados, inviabilizando projetos de leis aprovados pelo Congresso, dado que o Executivo dirigiu até agora o País com a cooptação da maioria dos congressistas.

Depois de 12 anos na vice-presidência, Michel Temer, contando mais quatro, 16 como vice, através do PMDB, deu mostras de que poderá candidatar-se à presidência da República ou outro candidato do seu partido, tal como Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro. De diferente agora, neste quarto mandato de vice do PMDB, está à eleição de um presidente da Câmara, o terceiro na sucessão, o meteoro Eduardo Cunha (PMDB), que, de repente, quer dinamizar a democracia brasileira. Em duas semanas, colocou em funcionamento a Comissão que proporá o projeto da Reforma Política e fez a Câmara aprovar o projeto do orçamento impositivo, cujo sentido é obrigar o governo a seguir o orçamento anual aprovado. No ano passado, o Congresso aprovou a correção da tabela do Imposto de Renda igual à inflação de 6,5%. Dilma vetou, dizendo que o governo não tem recursos para pagá-la, depois da farra que fez de apresentar déficit primário (gastar mais do que arrecadar), de 0,6% do PIB, após dez anos consecutivos de superávit primário. Este e demais vetos que ainda não foram apreciados pelo Congresso serão colocados em votação, segundo Eduardo Cunha. Quer dizer, o enfretamento começou. Espera-se que a toada daqui para frente seja para dinamizar a economia do País. A nova equipe econômica já deu o tom de austeridade, prometendo superávit de 1,2% em 2015 e de 2% para 2016 e 2017. Até agora, o Banco Central está combatendo ortodoxamente a inflação, via taxa de juros. Há cortes de muitos gastos públicos, para serem apreciados pelo Congresso. Os subsídios das empresas privilegiadas foram retirados, principalmente de montadoras de veículos. O governo parou com a política de transferir recursos para o BNDES, via endividamento público, transferências essas para o crédito subsidiado a empresas privilegiadas, que, em 2008, eram R$43 bilhões, sendo hoje o total acumulado de R$473 bilhões. Ainda virão novas medidas de ajuste, para reduzir o tamanho da máquina pública. A toada é de que é preciso restaurar a confiança e realizar as preteridas reformas estruturais, tal como a mais referida é a tributária.

O cenário ficou mais complicado ainda porque parte expressiva do PT não está concordando com o ajuste ortodoxo da nova equipe econômica. Por outro lado, empresários beneficiados com subsídios, tais como aqueles da indústria automobilística já procuram Lula, para saber se vai haver nova política de incentivos. Mais de 5,2 mil funcionários da General Motors de São Paulo ingressaram em greve geral, perante ameaça de demissões. A operação Lava-Jato, ainda não concluída, detonou o primeiro pacote de ações cíveis ajuizadas, contra executivos de seis das dezesseis empreiteiras envolvidas, pelo Ministério Público Federal, pedindo que elas sejam condenadas a pagar a cifra astronômica de R$4,47 bilhões, pelos atos de improbidade administrativa que teriam praticados e de que sejam impedidas de novos contratos com o poder público e de não receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Na semana entrante será instalada nova CPI da Petrobras com nova direção do Congresso. As crise das empreiteiras paralisa obras, havendo demissões. Empresas terceirizadas reclamam de dívidas pendentes e também demitem. Fornecedores também.

Em resumo, Eduardo Cunha, desde 2003, como deputado federal, contratou professor universitário para saber muito detalhes do regimento interno do Congresso, surpreendendo colegas com propostas de soluções de inúmeros projetos de lei pendentes. Ele é evangélico, tido como fisiologista e oportunista. Mas, tem dado nova dinâmica à Câmara. Dificilmente se viu no Brasil um início do ano com a economia tão conturbada.