27/02/2015 - PACOTE DE BONDADES DA CÂMARA




A sessão da Câmara de Deputados Federal, de anteontem, comandada pelo seu presidente Eduardo Cunha (PMDB), aprovou pacote de benefícios em causa própria, sem ir à votação, somente por acordo das lideranças, o que mostra mesmo que Cunha é fisiologista, em franca contradição com os debates sobre o ajuste fiscal do governo, que visa justamente reduzir despesas públicas. Na contramão da austeridade, os deputados deixaram mais uma vez perplexa a sociedade brasileira. Não bastassem os altos benefícios que os parlamentares já gozam, o referido pacote de bondades representará um custo adicional neste ano de R$112,8 milhões e de R$150,3 milhões, para 513 deputados. O problema é multiplicado por 27 unidades federativas e 5.565 municípios, que têm seus vencimentos e vantagens vinculados ao poder central. O presidente Eduardo Cunha ainda adiantou que a Câmara pretende realizar investimentos em escritórios e anexos daquela Casa no valor de R$1 bilhão.

Os cônjuges dos deputados haviam perdido o direito a bilhetes de passagens aéreas, financiados pela Câmara em 2009, após a revelação de que deputados e senadores usavam os recursos do Congresso para pagar passagens aéreas para amigos e familiares viajarem pelo Brasil e ao exterior, caso conhecido como “farra das passagens”. Em vista do escândalo da época, apenas parlamentares e assessores eram permitidos em viagens oficiais. O povo já esqueceu. Então, eles voltam a revigorar os citados benefícios de forma regulamentar.

Os benefícios foram amplos. O gasto com a verba mensal do gabinete foi reajustado em 18%, passando de R$78 mil para R$92 mil. Serão gastos mais de R$97,3 milhões neste ano e R$129,8 milhões a mais a partir de 2016. A verba mensal de reembolso por gastos decorrentes do mandato (chamado de “cotão”, cota grande), para passagens aéreas, publicidade, aluguel de carros, segurança privada, alimentação, transporte, entre outros, recebeu reajuste de 8,7%, passando anualmente de R$18,6 milhões para R$20,3 milhões anuais. O auxílio-moradia mensal dos deputados foi reajustado em 11,9%, passando de R$3,8 mil para R$4,3 mil. Gasto extra de R$805,5 mil neste ano e R$1 milhão em 2016.

O presidente da Câmara informou estar apenas repondo a inflação. Não é o que os números indicam. Irá depender do que ele informa que espera economizar R$50 milhões de horas-extras, sessões noturnas, adiamento de posses de servidores concursados e despesas de exercícios anteriores. Outros R$16 milhões serão economizados com redução de gastos com custeio, manutenção e funcionamento da Câmara. Outros R$47 milhões com a redução das reposições de materiais permanentes.

O Estado de São Paulo pesquisou sobre a verba mensal de reembolso. Justamente aquela que não se acumula ao salário para pagar imposto de renda. Na legislatura passada os reembolsos dos congressistas representaram R$806 milhões. Ou seja, cada um dos 594 congressistas, 513 deputados e 81 senadores, consumiram R$806 milhões, cerca de R$1,35 milhão em média parlamentar por mês ou R$963 por dia. A Câmara gastou R$718,5 milhões com os reembolsos e o Senado R$87,5 milhões. O item da cota mais usado é o das passagens aéreas. Sem dúvida, será mais usado ainda, visto que o parlamentar agora poderá voltar a levar o (a) cônjuge.

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