22/02/2015 - AUMENTO DISFARÇADO DE TRIBUTOS

A primeira reforma tributária brasileira aconteceu em 1946, por força da quarta Constituição Brasileira, instaurando a primeira democracia do País, visto que antes, a democracia de 1889-1930 era disfarçada, chamada de “café com leite”. As mulheres não votavam e o voto era para o escolhido pelos poderosos, o chamado voto de cabresto.  A ditadura de Vargas (1930-1945) criou alguns tributos, mas não fez reforma nenhuma. Dessa maneira, a carga tributária era 16% do PIB em 1946. Depois daquele momento somente houve uma segunda reforma tributária, através da Constituição de 1967, promulgada pelos militares. A carga se elevou para em torno de 20% do PIB e não parou mais de crescer ano a ano. Nem a Assembleia Geral Constituinte de 1988 promoveu a reforma tributária, somente aperfeiçoamento da malha existente. Somente se tem uma explicação: os gastos públicos sempre puxaram a arrecadação. Não se tem notícia de um período razoável de retração na arrecadação. Dentro dos gastos públicos aquele que sempre teve grande proeminência foi o pagamento dos juros da dívida pública. Quando do Plano Real, em 1996, já haviam muitas contribuições criadas e a carga tributária passou a 30% do PIB. Na era de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi elevada para 32% do PIB. Na era de Lula (2003-2010) foi deixada em 34% do PIB. No primeiro governo da presidente Dilma alcançou 36% do PIB. Ora, de 1967 para cá, foram sendo criadas contribuições da melhoria, que, em tese, deveriam desaparecer (após as melhorias), mas não desapareceram. Um exemplo disso foi durante o primeiro mandato de Dilma ter sido zerada a CIDE e agora a elevando no seu segundo mandato. Ora, aumentando as alíquotas dos impostos, ou não. Ora, deixando que os seus reajustes não acompanhassem a inflação. Este último caso é o da correção da tabela de desconto do Imposto de Renda na Fonte.

Conforme o Sindicato das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo, o governo federal desde 1996 corrige a tabela do Imposto de Renda na Fonte abaixo da inflação. A defasagem da referida tabela, de 1996-2015, já é de 64,28%. Naquela época se pagava na fonte acima de nove salários mínimos. Hoje, acima de dois deles. Para o presidente da citada entidade, Sergio Approbato Machado Júnior ocorreu: “Com isso, a faixa de isenção para o recolhimento estaciona, fazendo aumentar a base de contribuição simplesmente porque o reajuste dos salários foi maior no período”. O fato é que o Congresso aprovou a elevação do Imposto de Renda para 2015 em 6,5%. A presidente Dilma vetou no fim de janeiro, visto que teria mandado dois anteprojetos corrigindo em 4,5%. O veto será apreciado pelo Congresso na semana entrante, que tem quase tudo para derrubá-lo. Ontem, a presidente disse que, caso vetado, que enviará de novo, através da Medida Provisória os mesmos 4,5%, argumentando que o governo não pode fazer uma renúncia fiscal de R$7 bilhões. Logo, está caracterizado aumento disfarçado de impostos. A quebra de braço continua entre Legislativo e Executivo. Como ficará esta área de atrito? As centrais sindicais e parte do PT estão querendo fazer manifestações populares sobre isto e sobre os direitos trabalhistas que estão sendo propostos pelo governo ao Congresso para sua redução. A oposição reforçará protestos populares com outras óticas. O embate se desdobrará no futuro próximo.