11/02/2015 - BOM EXEMPLO, MAUS EXEMPLOS DE GASTOS PÚBLICOS.

Esta coluna de uma página do cotidiano procura abordar principalmente o lado econômico. Quando se sabe como é grande a presença do governo na economia, a cada dia há exemplos bons e ruins dos gastos públicos. Os bons exemplos vêm de Brasília e os maus também.

O bom exemplo é o senador José Antônio Reguffe, que ora tomou posse, pretende economizar R$16,6 milhões dos cofres públicos, dispensando mordomias, é o único. Se os outros 80 senadores o seguissem, o Parlamento economizaria R$1,3 bilhão nos próximos oito anos. A economia seria bem maior também na Câmara Federal, que possui 513 deputados. Além do mais os benefícios geralmente são indexados nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, o bom exemplo poderia levar à austeridade que os governos deveriam fazer. A reportagem da revista Veja, desta semana, intitulada “Pregação Solitária”, apresenta referido político como bom exemplo, que constrange seus pares, os quais defendem ferrenhamente privilégios. Apareceu ele em 2006, elegendo-se deputado distrital de Brasília, renunciando mordomias e benefícios exagerados. Dispensou carro oficial, motorista, verba indenizatória, 14º e 15º salários. Em 2010, candidatou-se a deputado federal, sendo eleito como o mais votado do País, em termos proporcionais. Lá também dispensou assessores, devolveu passagens aéreas, recusou cotas e auxílios. Em 2014, elegeu-se senador com o título de mais jovem senador da existência do Distrito Federal. Ao assumir o cargo, no dia 1º deste mês, abriu mão de passagens aéreas e de verbas indenizatórias. Cortou pela metade os gastos com funcionários do gabinete, reduzindo de 55 para 12 assessores. Abdicou de auxílio moradia.  Na semana passada chegou ao Senado dirigindo o próprio carro, sendo barrado por seguranças, somente liberado quando se identificou. A sua esposa pediu demissão do emprego que tinha no Congresso havia vários anos, atendendo ao seu pedido para não ser acusado de nepotismo.

Imagine-se se o exemplo fosse seguido pelos órgãos de governo relativos a 39 ministérios, 27 unidades federativas e 5.565 municípios?

Os maus exemplos vêm de quem deveria mais dá-los. Do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual elevou recentemente as diárias deles em 83%, passando de R$614,00 para R$1.125,43. No final do ano passado já tinham conseguido elevar seus salários de R$26 mil para R$33.763,00, afora mordomias. Ademais, o valor das diárias pagas aos demais servidores do STF também foi atrelado aos salários dos ministros, podendo os reajustes se espalharem por outras cortes do País. Outro exemplo absurdo foi dado pelo ministro do STF, Luiz Fux, em liminar ao Conselho Nacional do Ministério Público, concedendo a todos os membros do judiciário ajuda de moradia de R$4,3 mil, retroativo a setembro de 2014. Neste caso a Procuradoria Geral da República impetrou mandado de segurança, em pedido de cassação da citada liminar no STF, afirmando que se trata mesmo de aumento de vencimentos do poder judiciário, fazendo casuísmo com dinheiro público. São dois exemplos opostos, dando a dimensão de quanto ainda o País precisa para ser um país desenvolvido, sem contar com os grandes encargos que são a burocracia, a corrupção, e o elevado custo produtivo no Brasil.