22/08/2014 - REFORMA POLÍTICA

A maior grita popular, mais recente, em junho de 2013, por todo o País, movimentações de densidades nacionais, que pouco aconteceu na história brasileira, propugnaram primordialmente pela reforma política. Não sem motivo, a presidente Dilma, no final das grandes manifestações, as pequenas continuaram até hoje, haja vista as vaias e aplausos nos estádios de futebol, agora em julho durante a Copa do Mundo e no enterro do presidenciável Eduardo Campos na semana passada, enviou projeto de lei ao Congresso para reforma política, no qual não se chegou a nenhum consenso. Logo, está paralisado. Isto é, estabelecimento de novos critérios para a representação popular, voto distrital ou voto em lista, voto obrigatório ou facultativo, financiamento público ou privado de campanha ou somente financiamento próprio dela. Contudo, o mais urgente é o código eleitoral, onde persistem aberrações, tal como agora começou anteontem, 45 dias de propaganda eleitoral obrigatória, de manhã, de tarde, de noite, nas rádios e televisões. Quanto custa isto? Trata-se da renúncia fiscal às emissoras paga pelos contribuintes. Nas atuais eleições estão em vigor a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Ficha Limpa, melhorias de um novo tempo, no qual a população quer mais, conforme as referidas manifestações: voto facultativo, fim da campanha eleitoral obrigatória e fim do financiamento das campanhas pelas empresas, principalmente empreiteiras, que irrigam candidatos para cobrar obras públicas futuras.

Em curso, a propaganda livre e as entrevistas e debates dos candidatos nos meios de comunicação. Sem dúvida, mediante apresentação de seus planos, programas e propostas a população irá decidir. Ao que tudo indica aquele que melhor apresentar as reformas econômicas estruturantes terá as maiores condições de ser eleito. Correndo por fora, mas, outrora determinantes das eleições, os escândalos poderão ter fortes efeitos nas áreas do moral, da família e da lisura da vida pública.

Enquanto isto, mediante artifícios, o governo atual lançou um decreto que retira autoridade do Legislativo, ao criar conselhos que aprovarão as decisões do Executivo. Isto parece muito com o que existe na Venezuela, em Cuba e na Rússia, onde os conselhos aprovam as decisões da sociedade. Além disso, quer aprovar a eleição de candidatos em lista dos partidos, sendo estes que escolherão os eleitos. Ademais, tem feito críticas à mídia em geral a qual gastaria de que houvesse um controle social dela. O legislativo tem reagido e tais coisas não passarão, pelo atraso que representam. O argumento econômico está bem claro: os custos sociais se elevarão principalmente pelas visíveis elevação da burocracia e da falta de competitividade.