18/12/2013 - PACTOS EM FAVOR DO BRASIL

 

No dia 24 de junho deste ano, já vão seis meses passados, a presidente Dilma reuniu ministros, governadores e prefeitos, mais seis representantes do Movimento Passe Livre considerados os deflagradores de uma onda enorme de protestos, cuja repercussão se deu em todo o País, para anunciar “cinco pactos em favor do Brasil”. Não só a União se sentiu acuada, mas o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. As manifestações nas capitais provocaram reações violentas da polícia, assim como surgiram grupos de anarquistas, bagunçando e quebrando coisas. Os movimentos duraram cerca de um mês e ficaram as suas marcas.

O primeiro pacto proposto foi o de “responsabilidade fiscal”. Prometeu garantir um superávit nominal de 2,3% para pagar juros e impedir que a dívida pública fugisse de controle. Porém, tal percentual está se mostrando insuficiente, visto que já foi de 3,5%, dez anos atrás, assim como o governo aumentou os juros básicos da economia (SELIC), em 2,75%, de abril a dezembro. Se em 2011, parte dos juros pagos foram de R$237 bilhões, caíram para R$214 bilhões em 2012, mas em 2013 suplantarão os R$250 bilhões. Logo, a tal de “responsabilidade fiscal” não se verificou, pelo contrário.

O segundo pacto seria a melhoria da saúde. Criou-se o Programa Mais Médicos, prevendo aumentar o número de médicos no País, focalizando municípios mais carentes. A proposta é elevar o número de médicos de 374.550 para 599.732 até 2026. Firmado acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, para intermediar convênios internacionais. O primeiro, assinado com Cuba, traria 4.000 médicos cubanos até o fim de 2013, para as regiões que não tiverem as vagas preenchidas por inscrições individuais. O que se trouxe de profissionais foi muito pouco. Sabe-se que tais médicos, desde a queda do Muro de Berlim, ficaram atrasados tecnologicamente, o que não é bom, em contraste com brasileiros, além de que receberiam salários baixos, que parte dos rendimentos deles iria para o governo cubano, bem como há uma resistência, desde o início, dos médicos brasileiros às facilidades de validação de competências de médicos estrangeiros.

O terceiro pacto é quanto aos transportes. Este continua devagar, igualzinho ao que vinha sendo feito pelo Programa de Aceleração do Crescimento, desde 2007.

O quarto pacto é relativo à educação. Há três anos que o Plano de Desenvolvimento da Educação está em discussão no Congresso e não foi ainda aprovado neste ano.

O quinto pacto seria a reforma política, incluindo um plebiscito popular, que autorizasse a convocação de uma Constituinte. Não passou. “Explodindo no vento”.

Em resumo, os avanços no Brasil, mesmo quando provocados pelas manifestações de ruas, caminham muito lentamente. Somente dos cinco, pouco se fez, muito pouco, na área da saúde. Nos outros não se prosperou, quando não se regrediu.