02/12/2013 - PLANOS ECONÔMICOS


O Brasil realizou quinze planos econômicos de 1949 a 1994. Na verdade, de 1949 a 1979 foram oito planos econômicos mesmo. De 1986 a 1994 ocorreram planos econômicos que foram realmente tentativas de estabilização econômica. Isto é, de controle da inflação, somente conseguida com o Plano Real, em 1994. O Plano Cruzado (1986), o Plano Bresser (1987), do Plano Verão (1989), o Plano Collor I (1990) e o Plano Collor II (1991) foram congelamentos gerais de preços, salários e câmbio. Os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II provocaram seguramente perdas na caderneta de poupança. Ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) estão 390 mil ações de pleitos de recuperação das perdas do período. Os cálculos são os mais disparatados possíveis. Existem aqueles de alguns bilhões de reais até aqueles que alcançam R$150 bilhões. No dia 27 passado, mais uma vez o STF adiou o julgamento do mérito acionário, transferindo-o para fevereiro de 2014.
O governo federal teme pelo ganho de causa dos pleiteantes principalmente porque o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão dos mais atingidos. Calcula-se que um terço do sistema bancário será reduzido. Calcula-se também que o valor da retração do crédito será de um trilhão de reais. A economia será afetada como um todo, podendo ingressar em recessão. A agência internacional de risco, a Standard & Poor’s (S & P), afirmou que o julgamento final sobre a correção da poupança durante os planos referidos pode ter impacto sobre os ratings soberanos do Brasil e dos principais bancos brasileiros. A S & P diz que poderia rebaixar os perfis de crédito, no caso das perdas ficassem entre R$78 bilhões e R$164 bilhões.
A Advocacia Geral da União (AGU) advertiu os ministros do STF que o governo pode ser levado a aumentar impostos ou criar novas contribuições no caso de que os bancos sejam derrotados. Em síntese, todos os contribuintes arcarão com o pagamento das perdas, segundo a AGU.
Os investidores que tinham caderneta de poupança durante a vigência dos citados planos econômicos podem ainda ingressar em juízo. O interessado deve pedir ao banco um extrato que comprove sua aplicação na caderneta de poupança durante aquele período. Depois basta contratar um advogado e aderir a uma das 15 ações civis públicas movidas por órgãos de defesa do consumidor. Os prazos das ações civis públicas começam a se esgotar a partir de 2014. Por fim, o governo federal está convencido que o adiamento para fevereiro pode ser mais duradouro do que se pensa. A convicção dele é de que o debate naquele egrégio saiu de pauta para não mais voltar.

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