01/12/2013 - CONGRESSO APROVA 30000 CARGOS


 

Na semana passada o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que criará 30.000 novos cargos para o Exército brasileiro, indo de encontro à determinação da presidente Dilma, de que o Congresso não aprove mais projetos que ampliem despesas para a União. Agora o projeto irá para sanção presidencial. Poderá ser vetado. O Congresso votará o veto, se houver. Pela primeira vez, então, o veto será apreciado com voto em aberto pelo congressista, visto que a nova lei de voto em aberto foi recentemente aprovada.
Mesmo em contexto que deveria dar sinais de aperto fiscal, a equipe econômica estuda medidas que podem elevar a perda de receitas com desonerações em 2014, para valores acima de R$91,5 bilhões atualmente previstos para terminar neste ano. Está em análise nova alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados para automóveis.
O quadro é confuso. O governo federal se comprometeu a economizar este ano R$73 bilhões, para pagar parte dos juros da dívida pública, rolando juros e parcelas do principal do endividamento. Até outubro o superávit primário chegou a R$33,4 bilhões. Faltando só dois meses é bastante improvável que consiga economizar mais R$40 bilhões. A não ser que o governo faça malabarismos contábeis, conforme efetuado no ano passado. Se for feito isto, a credibilidade internacional poderá ser afetada ainda mais, visto que tal prática é condenada. Por seu turno, aguarda a União o pagamento dos R$15 bilhões do campo de Libra, assim como a adesão ao REFIS empresarial, que poderão elevar o caixa do Tesouro.

Neste cenário, aprovar novos gastos é temerário.

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