07/12/2013 - DÉFICIT PREVIDÊNCIA

 

Depois dos juros da dívida que têm que ser pagos, atingindo mais de 40% do orçamento público, a conta da Previdência Social vem em seguida, aproximando-se de 30% dos gastos federais. O orçamento governamental tem de um lado os gastos (ativos) e do outro lado as receitas (passivos). Os ingressos previdenciários representam 25% das receitas globais. Face ao exposto, as pressões de caixa são enormes em relação aos pagamentos que a União realiza pelos seus gastos correntes, restando muito pouco para investimentos.

Olhando-se para outras possíveis fontes previdenciárias, verifica-se que há uma série de vazamentos, passivos em aberto ou benesses concedidas, que geram déficits na Previdência Social. Primeiro, a União desconta dos servidores, mas não recolhe. Na verdade, ela nunca pagou a contribuição previdenciária, argumentando que o dinheiro fica no cofre. Segundo, existem renúncias fiscais para o sistema Simples, entidades filantrópicas, exportações de produção rural, tecnologia da informação e da comunicação, copa do mundo, microempreendedor individual, indústrias têxteis, de confecções, artefatos de couro e calçados. Terceiro, a recuperação de créditos de devedores da Previdência, conforme dados do DATANASPS, centro de informes previdenciários, há um passivo em aberto de R$500 bilhões. A cobrança dessa dívida consolidada é inexpressiva, cerca de 2%. Quarto, a desoneração da folha de pagamentos de vários segmentos empresariais, que enfrentam flutuações cíclicas de abalo, é forte baque na arrecadação. Quinto, existem as transferências de recursos do COFINS/PSSS, COFINS/LOAS, COFINS/EPU, Record COFINS  e da CSLL, para cobrir inúmeros benefícios sociais, assistenciais e de encargos previdenciários da União. Sexto, o refinanciamento de débitos, o REFIS, além de um conjunto de renúncias, sonegação, desoneração, prorrogação de prazos. A conta das citadas transferências, calculadas pela DATANASPS chega ao déficit de R$351 bilhões, para o período de 2004 a 2012.

De todos os problemas acima relatados o maior é o REFIS, refinanciamento de dívidas, que pode ser feito anualmente, bem como de forma recalculada, cujos prazos alcançam 20 anos. Algumas grandes empresas rolam, enrolam e pagam muito pouco o que deveriam. Na verdade, aquelas empresas que são pegas ou que espontaneamente se apresentam, podem gozar dos benefícios do REFIS. Uma janela aberta para a sonegação. Um desrespeito para com 98% das empresas brasileiras que pagam em dia. Aquelas outras são beneficiadas com a rolagem sem fim de recolhimentos, os quais teriam que ser efetuados no presente. Referidas entidades quase sempre são mal administradas, tais como clubes de futebol, confederações, federações, Estados, municípios, autarquias, fundações, faculdades, colégios, dentre outras. Enfim, uma elite de caloteiros nacionais.